02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003124-58.2024.8.26.0575 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Pardo - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrido: Carlos Benedito Castelo e outro - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - DIREITO DO CONSUMIDOR - FIES - COBRANÇA INDEVIDA - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - PRETENSÃO DE REFORMA POR PARTE DA RÉ - INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS DECLARADA - OS AUTORES COMPROVARAM NOS AUTOS QUE HAVIA SALDO PARA COBRIR O DÉBITO DA PARCELA REFERENTE AO MÊS 08/2024 (FL. 33), A DEMORA NO LANÇAMENTO DO DÉBITO DA PARCELA (FL. 36) E A NEGATIVAÇÃO POR CONTA DA PARCELA VENCIDA EM 10/08/2024 - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, PELA RÉ, DE SITUAÇÃO DIVERSA DA ALEGADA PELOS AUTORES - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO BANCO RÉU - OFENSA À BOA FÉ OBJETIVA - DANO MORAL INDENIZÁVEL - COMPROVAÇÃO DE NEGATIVAÇÃO - DANO MORAL IN RE IPSA - INDENIZAÇÃO QUE DEVE SER REDUZIDA PARA R$ 4.000,00, COM BASE NO ENTENDIMENTO DESTA TURMA RECURSAL E EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E ADEQUAÇÃO - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG) - Henrique Silva Carvalhaes (OAB: 288262/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 13:30

Prazo
01/09/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:52

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 19:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:51

Julgado Virtualmente
22/08/2025 10:20

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 11:24

Conclusos para despacho
15/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 09:28

Distribuído por sorteio
10/07/2025 09:37

Processo Cadastrado
07/07/2025 12:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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