29/04/2025 15:22

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
29/04/2025 15:22

Baixa Definitiva
29/04/2025 15:13

Expedido Certidão
01/04/2025 00:00

Publicado em
31/03/2025 12:21

Prazo
31/03/2025 12:17

Expedido Certidão
25/03/2025 17:58

Acórdão registrado
25/03/2025 15:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
25/03/2025 15:00

Julgado virtualmente
24/03/2025 11:37

Julgamento Virtual Iniciado
19/03/2025 15:42

Conclusos para o Relator
18/03/2025 18:05

Juntada de petição
18/03/2025 18:05

Expedido Termo
13/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 12:37

Prazo
12/03/2025 12:31

Expedido Certidão
10/03/2025 18:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
10/03/2025 17:59

Despacho
05/03/2025 16:43

Conclusos para o Relator
05/03/2025 16:42

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/02/2025 17:21

Juntada de petição
27/02/2025 17:21

Expedido Termo
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 12:31

Prazo
13/02/2025 12:21

Expedido Certidão
11/02/2025 14:06

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
11/02/2025 13:54

Despacho
22/10/2024 12:07

Juntada de petição
22/10/2024 12:07

Expedido Termo
03/09/2024 00:00

Publicado em
02/09/2024 00:00

Conclusão ao Relator
30/08/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 00:00

Publicado em
29/08/2024 15:32

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
29/08/2024 13:20

Redistribuição por Sorteio
29/08/2024 13:20

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
29/08/2024 00:00

Conclusão ao Relator
28/08/2024 16:59

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
28/08/2024 16:27

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
27/08/2024 16:36

Distribuição por Sorteio
27/08/2024 00:00

Publicado em
22/08/2024 11:11

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
22/08/2024 10:48

Processo Cadastrado
21/08/2024 12:20

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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