29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000210-52.2024.8.26.0344 (processo principal 1017566-48.2021.8.26.0344) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Equivalência salarial - Agivan Vitor da Silva -

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença apresentado por Agivan Vitor da Silva em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo.

Regularmente intimada para impugnar a execução, a Fazenda Pública do Estado de São Paulo impugnou os cálculos apresentados pelo autor e apresentou os cálculos que entende corretos (fls. 41/53).

Houve concordância do autor com os cálculos apresentados (fls. 110).

Portanto, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 46/53, perfazendo o montante total devido na execução a importância de R$ 107.528,54 (data base - 15/01/2024), que deverá ser atualizado quando do efetivo pagamento.

Em obediência ao V.

Acórdão de fls. 161/166 dos autos principais, arbitro, nesta oportunidade os honorários advocatícios em 10% do valor da condenação.

Providencie o exequente a solicitação de ofício requisitório por peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ, nos termos do Comunicado nº 64/2015, publicado no DJE aos 23/10/2015.

Aguardem-se as providências necessárias por 30 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, aguarde-se a provocação em arquivo.

Ausente o interesse recursal, dá-se o trânsito em julgado nesta data.

Comunique-se o perito sobre a concordância do autor com os cálculos apresentados pela requerida, não sendo necessária a realização de perícia.

Intime-se. - ADV: GUILHERME AUGUSTO BRAGA FIGUEIREDO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 41311/SP)
09/09/2024 11:48

Conclusos para julgamento
07/09/2024 08:03

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 16:17

Expedição de Certidão.
27/08/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2024 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2024 08:19

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:02

Conclusos para julgamento
15/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:11

Expedição de Certidão.
09/05/2024 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:40

Conclusos para despacho
14/03/2024 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 04:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 06:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 07:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/01/2024 11:59

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:54

Expedição de Mandado.
17/01/2024 08:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 08:44

Conclusos para despacho
15/01/2024 08:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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