08/09/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 16:33

Juntada de Mandado
28/08/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500159-20.2025.8.26.0412 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - CLAUDIONOR LIMA DE OLIVEIRA - 1.

As matérias trazidas pelas defesas não implicam na absolvição sumária dos acusados nem rejeição da denúncia (que preenche todos os requisitos legais), tornando a instrução criminal necessária para que se possa ao final decidir com profundidade sobre o mérito da causa.

Destarte, não verificando a presença de quaisquer das hipóteses de absolvição sumária (previstas no art. 397 do CPP) e inexistindo motivos para a rejeição, CONFIRMO o recebimento da denúncia. 2.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 06 de novembro de 2025 às 15h00min.

A) Intimem-se o acusado para comparecer à audiência de instrução, debates e julgamento acima designada, advertindo-lhe que a ausência acarretará revelia.

Caso não haja a localização pessoal do acusado para intimação, DETERMINO, desde logo seja ele intimado através da publicação de edital.

B) Intime-se o causídico constituído/nomeado para comparecer à audiência de instrução, debates e julgamento acima designada.

Faculto ao acusado e ao seu Defensor a participação na audiência em formato remoto, através de acesso conjunto do escritório do advogado, desde que haja requerimento expresso neste sentido, acompanhado dos respectivos endereços eletrônicos para a remessa do convite de acesso, com no mínimo dez dias de antecedência à audiência designada.

A ausência de formulação de pedido pela participação remota mantém ao acusado a obrigação de apresentação pessoal sob pena de revelia.

De igual modo, na hipótese de opção pela participação remota, a ausência de acesso ao convite enviado, também ensejará a revelia do acusado.

C) Cientifique-se o Ministério Público acerca da audiência de instrução e julgamento acima designada.

D) Intimem-se as vítimas e testemunhas civis e requisitem-se as vítimas e testemunhas militares para comparecerem à audiência de instrução e julgamento acima designada, advertindo-lhes de que a ausência acarretará responsabilização pelo crime de desobediência e imposição de multa.

REGRAS PARA A AUDIÊNCIA: Réu solto: deverá ser intimado para comparecer fisicamente ao prédio do Foro deste Juízo para acompanhar a audiência e ser interrogado.

Réu preso: será ouvido de modo virtual, pelo aplicativo/programa Microsoft Teams.

Vítima e/ou testemunhas residentes nesta Comarca: deverão ser intimados para comparecer fisicamente ao prédio do Foro deste Juízo para prestar depoimento.

Vítima e/ou testemunhas residentes em outra Comarca: deverá ser deprecada/mandado central compartilhado a sua intimação para prestar depoimento de modo virtual, pelo aplicativo/programa Microsoft Teams, certificado pelo Oficial de Justiça que tais atores processuais não possuem aptidão para o manuseio do aplicativo/programa, providencie-se a reserva da sala passiva.

Agentes policiais arrolados como testemunhas: deverão ser intimados e/ou requisitados, conforme o caso, e serão ouvidos de modo virtual, pelo aplicativo/programa Microsoft Teams.

Promotor de Justiça e Defensor dativo/constituído: faculto a participação de modo virtual da audiência de instrução e julgamento ora designada, pelo aplicativo/programa Microsoft Teams.

Em caso de participação virtual, os atores processuais deverão informar nos autos, em até 10 dias de antecedência da realização da audiência, sob pena de preclusão.

Via desta decisão assinada digitalmente servirá como carta precatória/mandado/ofício.

Intimem-se. - ADV: CRISTIANE ZANOTI JODAS GERLACK (OAB 169650/SP), MARTINHO OTTO GERLACK NETO (OAB 165488/SP)
27/08/2025 10:03

Expedição de Mandado.
27/08/2025 10:00

Expedição de Mandado.
27/08/2025 09:59

Expedição de Mandado.
27/08/2025 08:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 16:20

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2025 03:00:00, Vara Única.
15/08/2025 21:33

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/08/2025 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 00:56

Suspensão do Prazo
05/08/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 15:41

Expedição de Ofício.
01/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 16:50

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:19

Expedição de Mandado.
31/07/2025 11:06

Expedição de Certidão.
31/07/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 10:56

Evoluída a classe de 279 para 283
30/07/2025 08:23

Recebida a denúncia
29/07/2025 15:54

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:44

Apensado ao processo
16/07/2025 14:23

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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