03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015161-47.2024.8.26.0566 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Companhia Paulista de Força e Luz - Apelado: TIJUCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - Magistrado(a) Luís Roberto Reuter Torro - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ENERGIA ELÉTRICA - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - APELO DA CONCESSIONÁRIA - RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO QUE ENCONTRA FUNDAMENTO NO ART. 37, § 6º, DA CRFB - PROVA DO DANO E DO NEXO CAUSAL CONTIDA NOS AUTOS - UNILATERALIDADE DA PROVA QUE NÃO RETIRA SUA CREDIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE CASO FORTUITO, FORÇA MAIOR OU CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU DE TERCEIRO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA CONCESSIONÁRIA CONFIGURADA - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS CONFIRMADA - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA MAJORADOS - RECURSO IMPROVIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Santos Faiani (OAB: 243891/SP) - Adilson Ferraz (OAB: 260573/SP) - Mara Sandra Canova (OAB: 108178/SP) - 5º andar
10/06/2025 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
10/06/2025 14:35

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:48

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 06:24

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 13:57

Ato ordinatório
26/05/2025 12:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/05/2025 21:22

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 13:32

Julgada Procedente a Ação
15/04/2025 13:45

Conclusos para julgamento
14/03/2025 14:00

Conclusos para despacho
13/03/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2025 00:54

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:41

Juntada de Petição de Réplica
18/01/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 15:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2025 15:53

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:01

Juntada de Petição de contestação
24/12/2024 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 04:40

Juntada de Certidão
11/12/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 10:07

Expedição de Carta.
10/12/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 14:57

Recebida a Petição Inicial
05/12/2024 13:27

Conclusos para despacho
05/12/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 02:18

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
03/12/2024 12:33

Conclusos para decisão
03/12/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010881-24.2025.8.26.0590

Sandra Helena de Azevedo Leite

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Bianca Manzi Rodrigues Pinto Nozaqui

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 07:02

Exibir Processo

Processo nº 0005718-10.2023.8.26.0248

Francisco Alonso Pulgar Orrego

Sky Airline S.A.

Advogado: Artur Xavier Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0004896-82.2025.8.26.0011

Daniel dos Santos Ribeiro

Acoblin Blindagem Arquitetonica LTDA (No...

Advogado: Amanda Mantoan de Oliveira Prado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2023 10:03

Exibir Processo

Processo nº 1500259-66.2025.8.26.0414

Justica Publica

Adalberto Aparecido Donato

Advogado: Renato Pelinson

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2025 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1002733-59.2019.8.26.0129

Mariana Pinheiro Paganin

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cristiano Alex Martins Romeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2019 16:06

Exibir Processo