TJSP - 1000217-21.2023.8.26.0228

1ª instância - 01 Civel de Sao Miguel Paulista

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESPOLIO DE MARIA SONIA DOS SANTOS LIMA

CPF *61.***.*28-68

SUELI SANTOS LIMA DE SOUZA

CPF *18.***.*90-10

Advogados

FERNANDO LUIS CARDOSO BUENO

OAB: 19034/SP

ISABELLA DINIZ JUNQUEIRA BUENO

OAB: 417760/SP

CPF *20.***.*52-09

Polo Passivo

Partes

PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAUDE LTDA ( ATUAL RAZAO SOCIAL DE SAMETRADE OPERADORA DE SAUDE LTDA).

CNPJ: 00.461.479/0001-63

HOSPITAL SANCTA MAGGIORE DUBAI

CNPJ: 00.461.479/0094-62

Advogados

LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN

OAB: 101835/SP

FREDERICO HENRIQUE CHEREGATI NATIS

OAB: 490612/SP

CPF *22.***.*07-82

Terceiro

Partes

JOSE ANTONIO MALUF DA COSTA

CPF *69.***.*84-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1000217-21.2023.8.26.0228 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - Espólio de Maria Sonia dos Santos Lima - - Sueli Santos Lima de Souza - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( atual razão social de Sametrade Operadora de Saude Ltda). - - Hospital Sancta Maggiore Dubai -

    Vistos.

    Fls.5326/5330: Recebo os embargos de declaração opostos ante sua tempestividade e deixo de acolhê-los tendo em vista a inexistência de qualquer mácula, pretendendo o embargante a modificação do julgado.

    Observa-se que a sentença atacada expôs de forma clara as razões pelas quais houve a procedência dos pedidos formulados, assim como fundamentadas as balizas utilizadas para a fixação dos danos morais pleiteados.

    Ainda, consta da inicial que havia pedido de condenação a este título em valor não inferior a dez mil reais (fls.27), de modo que, uma vez fixado um patamar mínimo pela parte, não se configura julgamento ultra petita fixar valor acima do mínimo solicitado, ausente deliberação que ultrapassou os limites da demanda (Cf.

    TJSP; Apelação Cível 1004305-67.2023.8.26.0272; Relator (a): Mario Chiuvite Junior; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapira - 2ª Vara; Data do Julgamento: 29/05/2025; Data de Registro: 29/05/2025).

    Com efeito, inexiste omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão atacada, posto que foram apreciadas as questões relevantes para o deslinde da causa, ressaltando-se que a matéria apresentada nos Embargos de Declaração revela inconformismo da parte quanto aquilo que fora decidido e deverá ser veiculada através de recurso próprio.

    De outra parte, em que pese o não acolhimento dos embargos opostos, não se vislumbra circunstância a ensejar a caracterização de hipótese de litigância de má-fé do réu (art. 81 do CPC), tratando-se de apresentação de recurso previsto na legislação processual vigente.

    Isto posto, mantenho integralmente a sentença atacada (fls. 5309/5319) nos termos em que foi exarada.

    P.R.I.C. - ADV: ISABELLA DINIZ JUNQUEIRA BUENO (OAB 417760/SP), ISABELLA DINIZ JUNQUEIRA BUENO (OAB 417760/SP), FERNANDO LUIS CARDOSO BUENO (OAB 19034/SP), FERNANDO LUIS CARDOSO BUENO (OAB 19034/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), FREDERICO HENRIQUE CHEREGATI NATIS (OAB 490612/SP), FREDERICO HENRIQUE CHEREGATI NATIS (OAB 490612/SP)

  • 03/09/2025 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 11:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 09:07

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 02/09/2025 13:07

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2025 18:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 25/08/2025 11:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/08/2025 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 15:26

    Julgada Procedente a Ação

  • 21/08/2025 14:32

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2025 15:39

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2025 14:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 23/07/2025 14:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/07/2025 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 09:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 30/06/2025 08:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2025 19:53

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2025 14:26

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2025 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2025 14:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 14:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 13:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2025 12:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 07:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 03:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2025 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2025 06:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 09:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/05/2025 09:23

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/05/2025 15:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/05/2025 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2025 10:53

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2025 20:47

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 14:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2025 03:16

    Suspensão do Prazo

  • 19/11/2024 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2024 10:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 01/11/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 16:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/10/2024 10:35

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2024 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 09:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2024 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2024 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 13:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2024 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2024 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2024 23:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/03/2024 11:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/02/2024 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2024 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2024 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/10/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/09/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 09:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/09/2023 21:07

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2023 09:10

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 11:15

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2023 19:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 10:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 09:35

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 09:59

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 11:15

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2023 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 02:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 09:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2023 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 09:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2023 10:36

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/05/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/04/2023 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 18:08

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 18:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/04/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 11:51

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 15:11

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2023 14:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/03/2023 21:45

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2023 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2023 04:00

    Suspensão do Prazo

  • 10/03/2023 15:27

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2023 15:21

    Expedição de Carta.

  • 06/03/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2023 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2023 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/03/2023 09:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/03/2023 17:49

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2023 12:52

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 07:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2023 07:52

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/03/2023 07:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/03/2023 15:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 28/02/2023 19:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 10/02/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2023 05:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2023 18:47

    Declarada incompetência

  • 09/02/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 08:05

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2023 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2023 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 08:05

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2023 14:23

    Decisão Determinação

  • 24/01/2023 11:33

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/01/2023 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2023 20:46

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2023 16:20

    Decisão Determinação

  • 20/01/2023 13:38

    Conclusos para decisão

  • 19/01/2023 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2023 14:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/01/2023 14:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/01/2023 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 09/01/2023 15:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/01/2023 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2023 10:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/01/2023 10:00

    Conclusos para decisão

  • 07/01/2023 10:00

    Mudança de Magistrado

  • 06/01/2023 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/01/2023 10:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2023 13:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/01/2023 12:53

    Conclusos para decisão

  • 05/01/2023 12:52

    Mudança de Magistrado

  • 05/01/2023 12:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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