TJSP - 0001116-51.2021.8.26.0472
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001116-51.2021.8.26.0472 (processo principal 1000910-25.2018.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Revisão - P.R.B. - M.T.M.B. -
Vistos. 1 - Defiro a gratuidade de justiça à parte executada.
Anote-se. 2 - Diante da manifestação de fls. 184, julgo EXTINTA a execução, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.
Por consequência, declaro insubsistentes eventuais penhoras, independentemente de outra formalidade.
Fica deferida a expedição de certidão de objeto e pé atualizada, caso postulado pela parte, inclusive, para fins de eventuais exclusões cadastrais.
Providencie-se, se o caso, a exclusão de apontamento nos órgãos de proteção ao crédito.
Isento de custas (Lei nº11.608/2003, artigo 7º, inciso III).
Condeno a parte executada ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor atualizado da causa, observada eventual Gratuidade da Justiça.
Ante a manifesta inexistência do interesse de recorrer, certifique-se o imediato trânsito em julgado.
Nos termos do convênio Defensoria Pública/OAB, expeça-se certidão de honorários advocatícios a(o)s I(s). patrono(a)(s) nomeado(a)(s).
Ciência ao Ministério Público.
Oportunamente, façam-se as anotações necessárias e arquivem-se os autos.
P.I.C. - ADV: ALEXANDRE ELI ALVES (OAB 171071/SP), DIEGO ARAUJO GRANJEIRO (OAB 396354/SP) -
26/08/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 11:56
Expedição de Certidão.
-
12/08/2024 11:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/08/2024 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/08/2024 05:54
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/08/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2024 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 11:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/07/2024 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/07/2024 10:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/07/2024 10:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2024 13:32
Conclusos para despacho
-
12/07/2024 12:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2024 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2024 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/07/2024 11:32
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2024 06:06
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/07/2024 05:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
01/07/2024 04:11
Juntada de Certidão
-
01/07/2024 04:11
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 12:42
Expedição de Carta.
-
28/06/2024 12:42
Expedição de Carta.
-
28/06/2024 01:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/06/2024 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/06/2024 21:22
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2024 16:32
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/06/2024 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/06/2024 05:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/06/2024 14:18
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 14:16
Juntada de Outros documentos
-
07/06/2024 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2024 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2024 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2024 17:22
Conclusos para despacho
-
03/06/2024 15:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/05/2024 04:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2024 10:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/05/2024 09:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 16:25
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 16:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2024 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/05/2024 05:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2024 14:50
Ato ordinatório praticado
-
10/05/2024 11:14
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
26/04/2024 10:21
Juntada de Certidão
-
12/04/2024 09:42
Expedição de Carta.
-
08/04/2024 14:24
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 16:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2024 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/03/2024 05:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/03/2024 05:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/03/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
26/03/2024 14:55
Protocolizada Petição
-
14/12/2023 11:28
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
13/12/2023 15:49
Conclusos para decisão
-
12/12/2023 14:04
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/12/2023 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/12/2023 00:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/12/2023 17:49
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 10:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/09/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/09/2023 05:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/09/2023 16:26
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 16:23
Expedição de Certidão.
-
03/09/2023 14:26
Conclusos para despacho
-
13/07/2023 16:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/06/2023 01:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/06/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
11/06/2023 11:43
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 12:31
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 14:39
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 17:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
27/01/2023 01:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/01/2023 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/01/2023 14:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2022 09:47
Conclusos para decisão
-
05/10/2022 16:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
29/09/2022 01:36
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2022 05:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2022 17:18
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2022 15:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/05/2022 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/05/2022 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/05/2022 11:41
Expedição de Certidão.
-
19/12/2021 00:20
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2021 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2021 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/11/2021 09:32
Expedição de Certidão.
-
29/11/2021 09:31
Concedida a Antecipação de tutela
-
26/11/2021 14:47
Conclusos para decisão
-
22/11/2021 12:14
Conclusos para despacho
-
19/10/2021 13:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/10/2021 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/10/2021 10:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/10/2021 09:26
Expedição de Certidão.
-
18/10/2021 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2021 20:30
Conclusos para despacho
-
24/09/2021 17:05
Conclusos para despacho
-
30/08/2021 17:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/08/2021 04:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2021 13:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2021 12:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2021 15:30
Conclusos para decisão
-
03/08/2021 17:48
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 14:05
Recebido pelo Distribuidor
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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