TJSP - 1500265-87.2023.8.26.0529

1ª instância - Vara Criminal de Santana de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTEVAO DOMINGOS SANTI JUNIOR

CPF *42.***.*67-79

Advogados

ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA

OAB: 384093/SP

CPF *35.***.*53-66

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

CARLA ROBERTA OLIVEIRA MARTINEZ PIERUCCINI

CPF *63.***.*55-61

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CARLA ROBERTA OLIVEIRA MARTINEZ PIERUCCINI

CPF *63.***.*55-61

ESTEVAO DOMINGOS SANTI

LUCAS ANDRADE OLIVEIRA

DELCI TORRES SANTI

CPF *14.***.*99-53

NICOLAS HENRIQUE DUARTE DA SILVA

CPF *12.***.*41-64

ISLON CORREIA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 14:37

    Conclusos para julgamento

  • 03/09/2025 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500265-87.2023.8.26.0529 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Usurpação de função pública - ESTEVÃO DOMINGOS SANTI JUNIOR - Ato Ordinatório Vista ao Ministério Público. - ADV: ANTONIO CARLOS DE SOUZA SANTANA (OAB 384093/SP)

  • 02/09/2025 16:54

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/09/2025 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 10:08

    Ato ordinatório

  • 02/09/2025 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2025 19:48

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 25/08/2025 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2025 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 09:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2025 08:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 17:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/08/2025 17:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 15:13

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2025 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2025 10:31

    Juntada de Mandado

  • 15/08/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 08:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2025 17:32

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2025 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 13:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2025 13:07

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2025 11:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/07/2025 10:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/07/2025 17:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 13:41

    Expedição de Ofício.

  • 16/07/2025 10:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2025 09:52

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 17:10

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2025 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 17:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/07/2025 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2025 10:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/07/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/07/2025 16:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/07/2025 11:00

    Juntada de Mandado

  • 01/07/2025 10:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2025 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 09:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/06/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 09:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 08:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2025 18:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2025 05:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2025 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2025 08:58

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/08/2025 01:30:00, Vara Criminal.

  • 27/03/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2025 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/03/2025 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2025 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 12:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2025 16:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 10:56

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2025 10:54

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2025 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2025 18:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 16:30

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2025 15:58

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 31/01/2025 02:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2025 00:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2025 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2025 12:03

    Conclusos para despacho

  • 29/01/2025 12:03

    Evoluída a classe de 10944 para 283

  • 09/10/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2024 14:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/10/2024 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2024 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2024 11:48

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/09/2024 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/08/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2024 11:06

    Protocolo Juntado

  • 12/08/2024 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 16:08

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 09:06

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2024 19:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 23/07/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/07/2024 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2024 12:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 11:59

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/09/2024 02:00:00, Vara Criminal.

  • 04/06/2024 12:47

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2024 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/05/2024 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 14:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/05/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 11:08

    Classe retificada de 10944 para 283

  • 24/05/2024 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/05/2024 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/05/2024 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/05/2024 10:51

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 00:28

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2024 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/03/2024 14:56

    Expedição de Ofício.

  • 20/03/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/02/2024 11:55

    Apensado ao processo

  • 12/01/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2024 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2023 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 16:21

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 16:21

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2023 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 11:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/11/2023 16:43

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2023 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2023 00:38

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2023 17:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/10/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/10/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 08:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/09/2023 08:39

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 18:03

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 16:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/08/2023 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 11:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/07/2023 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/05/2023 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 10:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/03/2023 11:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 12:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 12:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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