05/09/2025 06:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005302-14.2025.8.26.0229 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Hortolândia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Antonio Carlos Rigoli Junior - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (LCE 1245/2014) - INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO E LICENÇA PRÊMIO INDENIZADA - ADMISSIBILIDADE - NATUREZA REMUNERATÓRIA CONFORME PUIL 015 INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DE PODERES - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP) - Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 17:36

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:28

Prazo Intimação - 15 Dias
25/08/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 08:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 08:34

Julgado Virtualmente
21/08/2025 14:25

Julgamento Virtual Iniciado
19/08/2025 18:37

Conclusos para despacho
17/08/2025 08:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 11:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 11:02

Expedido Termo de Intimação
06/08/2025 10:41

Distribuído por sorteio
05/08/2025 09:43

Processo Cadastrado
31/07/2025 15:12

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000006-09.2021.8.26.0566

Mrc Empreendimentos e Participacoes

Neide Regina Francisco Brito

Advogado: Fernando Galvao de Franca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2021 10:13

Exibir Processo

Processo nº 0018659-77.2025.8.26.0100

Banco Santander

Rosana Mussolino Tincani

Advogado: Claudio Gomes Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 1009906-83.2024.8.26.0348

Banco J. Safra S/A

Antonio Marcos de Souza Junior

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/07/2024 13:07

Exibir Processo

Processo nº 1005302-14.2025.8.26.0229

Antonio Carlos Rigoli Junior

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rodrigo Garcia Satiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/06/2025 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0031577-16.2025.8.26.0100

Felipe Franconeri Pereira

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Persio Vinicius Antunes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/11/2023 12:20

Exibir Processo