09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
05/09/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 12:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
03/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 32
03/09/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
03/09/2025 00:00

Intimação

Petição Cível Nº 4000244-78.2025.8.26.0099/SP REQUERENTE: TADEU FRANCISCO CARDOSOADVOGADO(A): MARCOS CESAR VIEIRA (OAB SP274680) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Por um lapso, não houve análise do pedido de tutela de urgência pleiteada pelo autor, o que passo a fazer.

O autor alega que adquiriu o veículo Fiat Strada Adventure CD, placa EUD8369, no dia 30 de outubro de 2019, tendo o juízo determinado a penhora do referido bem no bojo do cumprimento de sentença n.º 0003345-70.2020.8.26.0099, ajuizado pelos ora embargados em face de R.

Vieira Automóveis Ltda EPP.

Em sede de tutela de urgência, pleiteia o levantamento de penhora realizada sobre o automóvel.

DECIDO.

Compulsando os autos em conjunto com os autos do cumprimento de sentença n.º 0003345-70.2020.8.26.0099, verifico que, embora tenha havido a ordem de penhora sobre o automóvel Fiat Strada Adventure CD, placa EUD8369, a constrição não foi devidamente executada, tendo o Oficial de Justiça certificado que o bem não foi encontrado na posse da executada (fls. 132 daqueles autos).

Inobstante, é certo que ocorreu a inserção de restrição de transferência do bem junto ao sistema Renajud (fls. 126 daqueles autos).

Neste sentido, a inserção da restrição corresponde a mera determinação cautelar, a fim de resguardar possíveis bens que possam vir a satisfazer o interesse dos credores, motivo pelo qual não há nenhuma irregularidade na manutenção da restrição.

Ademais, considerando que o bem já está em posse do autor, e sendo a restrição apenas de transferência, e não de circulação, não vislumbro nenhum prejuízo na sua manutenção, até decisão final do processo.

Assim, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

Sem prejuízo, considerando que o cumprimento de sentença 0003345-70.2020.8.26.0099 tem como executados R.

Vieira Automóveis Ltda e Rogério Vieira Lima Filho, determino a inserção daqueles executados no polo passivo desta ação de embargos de terceiro.

Proceda o autor à emenda à inicial para inclusão dos executados no polo passivo da ação, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

Após, expeçam-se mandados de citação dos referidos réus para comparecimento à audiência de tentativa de conciliação designada para o dia 25 de novembro de 2025, às 14:15 horas.

Intime-se.
02/09/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 10:25

Não Concedida a Medida Liminar
01/09/2025 14:49

Conclusos para decisão
27/08/2025 14:39

Juntada de Petição
19/08/2025 15:52

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
19/08/2025 15:18

Expedição de Mandado - BRPCEMAN
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
12/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
11/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:43

Despacho
08/08/2025 13:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: R. VIEIRA AUTOMOVEIS LTDA. Justiça gratuita: Não requerida.
08/08/2025 13:44

Audiência de conciliação - designada - Local JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - 25/11/2025 14:15
05/08/2025 19:22

Conclusos para decisão
05/08/2025 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
15/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
14/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
11/07/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/07/2025 16:31

Determinada a emenda à inicial
10/07/2025 13:38

Juntada de Petição
10/07/2025 13:22

Juntada de Petição
10/07/2025 12:49

Conclusos para decisão
10/07/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/06/2025 16:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
16/06/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 4
12/06/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/06/2025 17:58

Determinada a emenda à inicial
10/06/2025 16:17

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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