TJSP - 4002445-92.2025.8.26.0309

1ª instância - 01 Civel de Jundiai

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Polo Ativo

Partes

THAYNA FAGUNDES BARCELOS

CPF *21.***.*18-74

Advogados

WILLIAMS RODRIGUES SIL PEREIRA

OAB: 409485/SP

CPF *63.***.*22-46

Polo Passivo

Partes

UNIMED SEGUROS SAUDE S/A

CNPJ: 04.487.255/0001-81

Advogados

PAULO ANTONIO MULLER

OAB: 419164/SP

CPF *46.***.*90-72

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 11:44

    Link para pagamento - Guia: 84515, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=84003&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g

  • 09/09/2025 11:44

    Juntada - Guia Gerada - UNIMED SEGUROS SAUDE S/A - Guia 84515 - R$ 555,30

  • 09/09/2025 10:22

    Juntada de Petição

  • 09/09/2025 10:21

    Juntada de Petição - UNIMED SEGUROS SAUDE S/A (SP419164 - PAULO ANTONIO MULLER)

  • 05/09/2025 19:10

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 27 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 05/09/2025 02:42

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 04/09/2025 02:45

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 04/09/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Petição Cível Nº 4002445-92.2025.8.26.0309/SP REQUERENTE: THAYNA FAGUNDES BARCELOSADVOGADO(A): WILLIAMS RODRIGUES SIL PEREIRA (OAB SP409485) DESPACHO/DECISÃO Compulsando os autos, de rigor a concessão da tutela de urgência para os fins colimados em a inicial, levando-se em conta a documentação que a acompanha.

    Sob esse enfoque, defiro a tutela de urgência para conceder à parte autora a imediata concessão do que foi pleiteado, e determino que a parte ré autorize o procedimento requerido, no prazo peremptório de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena da incidência da multa pecuniária de R$ 1.000,00 (um mil reais) ao dia e até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais) na hipótese de descumprimento deste preceito.  Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

    Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.   Expeça-se o necessário com a máxima urgência e retifique-se a classe processual.

    Int.      

  • 03/09/2025 16:17

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 03/09/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

  • 03/09/2025 14:24

    Despacho

  • 03/09/2025 11:15

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2025 09:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

  • 03/09/2025 09:02

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

  • 03/09/2025 02:37

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 03/09/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 19

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Petição Cível Nº 4002445-92.2025.8.26.0309/SP REQUERENTE: THAYNA FAGUNDES BARCELOSADVOGADO(A): WILLIAMS RODRIGUES SIL PEREIRA (OAB SP409485) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos.

    A parte autora pleiteia a concessão de tutela de urgência para compelir a operadora de saúde ré a autorizar procedimento cirúrgico para correção de escoliose, bem como a liberação dos materiais indicados pelo médico assistente.

    O art. 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

    No caso concreto, verifica-se que o relatório médico aponta a necessidade de realização da cirurgia, com detalhamento técnico dos procedimentos e materiais a serem utilizados.

    Contudo, não há nos autos, até o presente momento, documento que comprove a negativa formal da operadora de saúde em autorizar o tratamento prescrito.

    O que se observa é apenas a indicação de realização de junta médica para análise da solicitação, medida que, em princípio, encontra respaldo contratual e normativo, não configurando recusa imediata de cobertura.

    Assim, ausente prova inequívoca de negativa injustificada do plano de saúde, não se vislumbra, por ora, a probabilidade do direito de forma suficiente a justificar a concessão da tutela de urgência, sem a prévia manifestação da parte ré.

    Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência neste momento.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

    Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

    A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.      

  • 02/09/2025 10:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/09/2025 10:13

    Não Concedida a tutela provisória

  • 02/09/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 01/09/2025 13:49

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 13:49

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 01/09/2025 13:49

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 01/09/2025 11:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 11:33

    Determinada a emenda à inicial

  • 01/09/2025 11:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAYNA FAGUNDES BARCELOS. Justiça gratuita: Deferida.

  • 01/09/2025 11:07

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 4 - Juntada - Guia Gerada - 01/09/2025 06:32:57)

  • 01/09/2025 11:07

    Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 5 - Link para pagamento - 01/09/2025 06:32:58)

  • 01/09/2025 11:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: THAYNA FAGUNDES BARCELOS. Justiça gratuita: Requerida.

  • 01/09/2025 10:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A. Justiça gratuita: Não requerida.

  • 01/09/2025 06:47

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 06:32

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2025 06:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 01/09/2025 06:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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