14/09/2025 08:12

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:44

Incidente Processual Instaurado
04/09/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029547-69.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zilda Aparecida de Paula Perrenoud -

Vistos. 1 - Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, assim como eventual renúncia ao valor excedente para processamento pela sistemática de RPV, se expressamente manifestado. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.

Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.

Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 - As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.

Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.

Intime-se. - ADV: ROBERTO LUIS RODRIGUES RUELA (OAB 215907/SP), VICTOR AZEVEDO SARAIN (OAB 479876/SP)
03/09/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:48

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:48

Homologado o Cálculo
03/09/2025 09:11

Conclusos para decisão
01/09/2025 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1029547-69.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Zilda Aparecida de Paula Perrenoud - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. - ADV: VICTOR AZEVEDO SARAIN (OAB 479876/SP), ROBERTO LUIS RODRIGUES RUELA (OAB 215907/SP)
29/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:56

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
16/07/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:03

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:52

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 16:35

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 16:22

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2025 00:33

Suspensão do Prazo
31/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
22/03/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 18:30

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:30

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
20/03/2025 16:30

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/02/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2025 01:15

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:07

Expedição de Certidão.
13/12/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 12:04

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 14:35

Julgada Procedente a Ação
06/09/2024 12:22

Conclusos para julgamento
20/08/2024 16:30

Juntada de Petição de Réplica
16/07/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 19:01

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:29

Expedição de Mandado.
29/05/2024 14:28

Recebida a Petição Inicial
29/05/2024 11:49

Conclusos para despacho
20/05/2024 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/05/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/05/2024 11:12

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 16:26

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/05/2024 13:48

Conclusos para decisão
09/05/2024 06:37

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 21:09

Determinada a emenda à inicial
03/05/2024 12:21

Conclusos para decisão
03/05/2024 07:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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