08/09/2025 15:43

Expedição de Ofício.
08/09/2025 08:23

Expedição de Certidão.
26/08/2025 11:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500769-48.2025.8.26.0004 - Termo Circunstanciado - Leve - DIÊGO NASCIMENTO DE SOUSA - Cumprido o acordo celebrado em audiência, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de DIÊGO NASCIMENTO DE SOUSA, nos termos do artigo 84, parágrafo único, c.c. artigo 76, § 4º e § 6º, ambos da Lei n.º 9.099/95.

Observo que a sanção imposta não deverá constar de certidão de antecedentes criminais, salvo para os fins previstos no mesmo dispositivo supra, e não terá efeitos civis, cabendo aos interessados propor ação cabível no juízo cível, se o caso.

Com relação a VINICIUS BARBOSA, aguarde-se eventual representação da vítima, dentro do prazo decadencial, certificando-se nos autos oportunamente.

CÓPIA DA PRESENTE SERVIRÁ COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. - ADV: LUIZ FERNANDO MUNHOS (OAB 189847/SP)
25/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:39

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
22/08/2025 09:34

Conclusos para despacho
22/08/2025 09:33

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:13

Expedição de Ofício.
24/07/2025 11:10

Expedição de Certidão.
24/07/2025 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/07/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 10:35

Realizada Transação Penal
04/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2025 09:27

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 14:29

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 13:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 21:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:58

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 23/07/2025 01:00:00, Vara Criminal.
23/06/2025 15:31

Conclusos para despacho
23/06/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 04:59

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
09/05/2025 13:27

Conclusos para despacho
09/05/2025 09:01

Conclusos para decisão
08/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 18:17

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 15:02

Expedição de Certidão.
22/04/2025 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
19/04/2025 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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