22/08/2025 11:04

Expedição de Ofício.
22/08/2025 11:04

Expedição de Ofício.
22/08/2025 10:44

Expedição de Mandado.
22/08/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 09:41

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500848-24.2025.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RODRIGO OLIVEIRA CANDIDO -

Vistos.

I-) RECEBO A DENÚNCIA de fls. 02/04 em face de MICHAEL ADRIANO FATTORE, qualificado(s) nos autos, ficando deferida a manifestação retro do MP, uma vez presentes os requisitos do artigo 41 do CPP.

II-) CITE(M)-SE o(a)(s) acusado(a)(s) para, nos termos do artigo 396 do CPP, com redação dada pela Lei nº 11.719/08, responder à acusação no prazo de 10 (dez) dias, observando-se o disposto no artigo 396-A e parágrafos do mesmo diploma.

III-) Após devidamente citado(s) e, caso não ofereça(m) resposta(s) no prazo referido, determino ao cartório que diligencie junto a OABSP local, para a indicação de um(a) advogado(a) para patrocinar a defesa do(a) acusado(a) e ofertar resposta no prazo de 10 dias, ou, se caso, intime-se o(a) Advogado(a) do(a) acusado(a) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta à acusação.

IV-) Com a resposta, vistas ao Ministério Público e tornem conclusos.

V-) Requisite(m)-se folha(s) de antecedentes e certidões dos processos eventualmente noticiados.

VI-) Comunique-se o Distribuidor e ao IRGD.

VII-) Nos termos da manifestação retro do Ministério Público, fls. 1, item II, determino o arquivamento dos presentes autos em relação ao investigado RODRIGO OLIVEIRA CANDIDO, com a ressalva do artigo 18 do CPP, comunicando-se.

Intime-se. - ADV: JOYCE FERREIRA DE SOUZA (OAB 527466/SP), RAFAEL FRIZI BELONCI (OAB 527817/SP)
20/08/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:10

Recebida a denúncia
19/08/2025 09:56

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:26

Evoluída a classe de 280 para 283
12/08/2025 22:48

Juntada de Petição de Denúncia
12/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
12/08/2025 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
03/08/2025 04:17

Expedição de Certidão.
03/08/2025 04:16

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 06:03

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:41

Expedição de Alvará.
31/07/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 10:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 09:10

Conclusos para decisão
30/07/2025 23:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
23/07/2025 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 14:12

Expedição de Mandado.
22/07/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 10:02

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 09:38

Juntada de Certidão
22/07/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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