02/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1001382-70.2024.8.26.0357 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirante do Paranapanema - Apelante: Maria Aparecida Vicente Ribeiro Bras - Apelado: Anddap Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas - Apelação Cível nº1001382-70.2024.8.26.0357

Vistos.

No Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) de nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (tema 59), sob a relatoria do e.

Des. Álvaro Passos, houve a determinação de suspensão dos feitos que envolvam discussão sobre configuração do dano moral nas situações de desconto indevido de valores de benefícios previdenciários por associações sem vínculo com a parte. É o caso, pois, de suspensão dos presentes autos, até ulterior deliberação e/ou julgamento no referido incidente.

Aguarde-se no acervo.

Int.

JOSÉ JOAQUIM DOS SANTOS Relator - Magistrado(a) José Joaquim dos Santos - Advs: Vivian Roberta Marinelli Vila Real (OAB: 157999/SP) - Beatriz Guimarães Cabral (OAB: 423782/SP) - 4º andar
06/09/2024 01:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2024 10:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/09/2024 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 18:07

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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