26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1505634-34.2019.8.26.0228; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ERIKA SOARES DE AZEVEDO MASCARENHAS; Foro Central Criminal Barra Funda; 31ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1505634-34.2019.8.26.0228; Receptação Qualificada; Apelante: ABDOU NDIAYE; Advogado: Lucas Lucarevski Soares (OAB: 441612/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Assistente M.P: JÉSSICA DE QUEIROZ; Advogada: Mayara Matiazzo Bugarelli (OAB: 424013/SP); Advogada: Suellen Sampaio Christensen (OAB: 452957/SP); Advogada: Letícia Filomeno (OAB: 470651/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
01/08/2025 14:30

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
31/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2025 10:09

Expedição de Certidão.
29/07/2025 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/07/2025 15:34

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/07/2025 15:12

Recebido o recurso
04/07/2025 14:46

Conclusos para despacho
04/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/06/2025 17:03

Expedição de Mandado.
23/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
23/06/2025 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/06/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:06

Expedição de Certidão.
18/06/2025 19:27

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
18/06/2025 18:36

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/06/2025 06:36:24, 31ª Vara Criminal.
18/06/2025 16:44

Conclusos para julgamento
02/06/2025 09:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/05/2025 09:26

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 12:14

Expedição de Mandado.
15/05/2025 12:14

Expedição de Mandado.
13/05/2025 19:09

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:04

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 17:50

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 17:31

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 17:29

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/06/2025 01:45:00, 31ª Vara Criminal.
08/05/2025 09:17

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:57

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/05/2025 06:57:23, 31ª Vara Criminal.
07/05/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 11:45

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 14:12

Expedição de Certidão.
06/05/2025 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 10:34

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 10:28

Juntada de Mandado
05/05/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 09:40

Juntada de Mandado
25/04/2025 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2025 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/03/2025 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 14:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 15:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 15:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/03/2025 15:06

Juntada de Mandado
10/03/2025 10:39

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:05

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:05

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:05

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:05

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:04

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:04

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:03

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:03

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:03

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:02

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:02

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:02

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:02

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:01

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:01

Expedição de Mandado.
07/03/2025 16:01

Expedição de Mandado.
07/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:09

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:51

Mantida a Decisão Anterior
06/03/2025 11:44

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 01:45:00, 31ª Vara Criminal.
05/03/2025 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 14:59

Juntada de Certidão
17/02/2025 14:33

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:07

Expedição de Mandado.
11/02/2025 15:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 18:08

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:04

Expedição de Mandado.
12/11/2024 18:11

Expedição de Ofício.
12/11/2024 17:08

Expedição de Certidão.
12/11/2024 17:01

Evoluída a classe de 279 para 283
31/10/2024 14:17

Recebida a denúncia
31/10/2024 12:59

Conclusos para despacho
31/10/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 09:16

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
29/10/2024 09:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
16/10/2024 10:56

Expedição de Certidão.
16/10/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 18:57

Expedição de Certidão.
02/07/2024 17:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2024 17:25

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:53

Expedição de Certidão.
08/05/2024 18:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 08:49

Juntada de Outros documentos
18/01/2024 12:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2023 06:43

Expedição de Certidão.
12/12/2023 22:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 22:30

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:30

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/11/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 19:17

Expedição de Certidão.
10/11/2023 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 17:56

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:02

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 14:18

Expedição de Certidão.
23/05/2023 13:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2023 13:03

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:15

Expedição de Certidão.
12/05/2023 15:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2023 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 19:13

Expedição de Certidão.
02/03/2023 17:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2023 17:46

Expedição de Certidão.
11/01/2023 19:56

Expedição de Certidão.
11/01/2023 19:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2022 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2022 12:27

Expedição de Certidão.
16/11/2022 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/11/2022 10:52

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:37

Expedição de Certidão.
06/10/2022 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2022 17:27

Expedição de Certidão.
05/09/2022 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
06/11/2021 14:24

Proferido Despacho
04/11/2021 16:57

Conclusos para despacho
01/11/2021 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2021 17:23

Expedição de Certidão.
27/10/2021 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
23/10/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2021 13:49

Expedição de Certidão.
18/10/2021 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2021 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2021 15:33

Expedição de Certidão.
13/10/2021 15:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
08/10/2021 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2021 01:36

Suspensão do Prazo
13/08/2021 14:43

Expedição de Certidão.
13/08/2021 13:59

Expedição de Certidão.
13/08/2021 13:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2021 13:10

Expedição de Certidão.
13/08/2021 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2021 12:36

Expedição de Certidão.
10/08/2021 20:22

Expedição de Certidão.
10/08/2021 20:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2021 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2021 14:28

Expedição de Certidão.
06/05/2021 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2021 13:09

Expedição de Certidão.
06/05/2021 11:36

Expedição de Certidão.
06/05/2021 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/05/2021 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2021 22:12

Suspensão do Prazo
12/04/2021 03:21

Suspensão do Prazo
01/02/2021 18:59

Expedição de Certidão.
01/02/2021 17:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2021 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 18:10

Expedição de Certidão.
28/01/2021 18:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/10/2020 21:35

Juntada de Outros documentos
05/10/2020 16:54

Expedição de Certidão.
05/10/2020 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
05/10/2020 16:52

Juntada de Outros documentos
03/10/2020 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2020 15:27

Juntada de Outros documentos
14/09/2020 17:18

Proferido Despacho
14/09/2020 12:59

Conclusos para despacho
13/09/2020 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2020 18:34

Expedição de Certidão.
12/09/2020 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
27/06/2020 23:40

Suspensão do Prazo
24/05/2020 02:10

Suspensão do Prazo
04/04/2020 02:26

Suspensão do Prazo
23/03/2020 22:48

Suspensão do Prazo
20/03/2020 05:07

Suspensão do Prazo
27/02/2020 18:04

Expedição de Certidão.
27/02/2020 16:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/02/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2020 13:27

Expedição de Certidão.
19/02/2020 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2019 17:30

Expedição de Certidão.
23/09/2019 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2019 16:12

Expedição de Certidão.
21/09/2019 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2019 18:26

Expedição de Certidão.
19/09/2019 18:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2019 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2019 14:09

Expedição de Certidão.
26/03/2019 14:09

Expedição de Certidão.
26/03/2019 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/03/2019 18:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 18:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 18:55

Juntada de Outros documentos
20/03/2019 17:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2019 11:48

Conclusos para despacho
20/03/2019 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2019 12:15

Expedição de Certidão.
15/03/2019 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2019 12:03

Mudança de Classe Processual
15/03/2019 04:27

Juntada de Outros documentos
11/03/2019 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2019 13:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/03/2019 13:31

Recebidos os autos do Outro Foro
11/03/2019 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2019 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2019 15:44

Expedição de Certidão.
10/03/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
10/03/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
10/03/2019 15:38

Juntada de Outros documentos
10/03/2019 15:07

Expedição de Alvará.
10/03/2019 15:06

Expedição de Alvará.
10/03/2019 15:06

Expedição de Alvará.
10/03/2019 14:34

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2019 11:06

Juntada de Certidão
10/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2019 11:06

Juntada de Certidão
10/03/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
10/03/2019 11:06

Juntada de Certidão
10/03/2019 11:06

Juntada de Certidão
10/03/2019 11:06

Juntada de Certidão
10/03/2019 11:06

Juntada de Certidão
10/03/2019 07:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/03/2019 05:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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