10/09/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 16:46

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/09/2025 17:57

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:57

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:19

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1513881-48.2022.8.26.0050 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - São Paulo - Apte/Apdo: DANIEL FELICIANO DA SILVA - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Fabio Henrique Ribeiro Leite (OAB: 193003/SP) - 10º andar
15/08/2025 22:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/08/2025 18:36

Recurso Especial
23/07/2025 15:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
23/07/2025 15:30

Recebidos os autos do MP
22/07/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:50

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:49

Parecer - Prazo - 15 Dias
09/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/06/2025 23:42

Expedição de Certidão.
06/06/2025 22:03

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/04/2025 00:24

Prazo
24/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 15:41

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
09/04/2025 09:53

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:53

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
09/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 15:48

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:56

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:12

Acórdão registrado
01/04/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
01/04/2025 15:05

Julgado virtualmente
31/03/2025 17:29

Julgamento Virtual Iniciado
26/03/2025 15:33

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:25

Recebidos os autos do MP
26/03/2025 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 00:00

Publicado em
25/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:12

Expedição de Certidão.
24/03/2025 11:11

Parecer - Prazo - 10 Dias
21/03/2025 15:14

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
21/03/2025 14:20

Informação
21/03/2025 13:36

Distribuído por sorteio
14/03/2025 15:33

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/03/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 18:55

Documento Finalizado
05/03/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 09:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:16

Despacho
24/02/2025 17:39

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 10:59

Prazo
07/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:00

Publicado em
05/02/2025 16:18

Vista
04/02/2025 15:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
04/02/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
04/02/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/02/2025 16:31

Processo Cadastrado
31/01/2025 13:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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