02/09/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1026472-30.2024.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condominio Residencial das Andorinhas - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extinto o processo com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, o que faço apenas para CONDENAR a requerida a pagar ao autor, a título de indenização por danos materiais, o valor de R$ 105.699,56 (cento e cinco mil, seiscentos e noventa e nove reais e cinquenta e seis centavos).

Este valor deverá ser corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJSP desde a data de cada desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, ambos incidentes até 27/08/2024, e a partir de 28/08/2024 deve ser observado o disposto na Lei 14.905/24: a correção monetária deve ser calculada pela variação do IPCA e os juros moratórios pela taxa Selic, descontada a variação do IPCA e desconsiderando-se eventuais juros negativos.

Considerando que a parte autora decaiu de parte mínima do pedido (apenas o pleito declaratório, sem expressão econômica direta), condeno a requerida, com base no artigo 86, parágrafo único, do CPC, ao pagamento integral das custas, despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Publique-se e intimem-se. - ADV: DANIELA DE OLIVEIRA BIANCO PEREIRA (OAB 240341/SP), LUCIANO ALVES DO CARMO DELLA SERRA (OAB 240151/SP)
01/09/2025 12:18

Mudança de Magistrado
01/09/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 10:27

Julgada Procedente em Parte a Ação
28/07/2025 10:50

Conclusos para julgamento
24/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 12:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 12:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2025.
03/06/2025 13:58

Mudança de Magistrado
29/01/2025 12:09

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 16:54

Expedição de Certidão.
07/01/2025 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/01/2025 04:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 06:40

Juntada de Certidão
18/12/2024 15:35

Expedição de Carta.
18/12/2024 15:35

Não Concedida a Medida Liminar
18/12/2024 09:40

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:39

Expedição de Certidão.
17/12/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:17

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 13:18

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
10/12/2024 12:26

Conclusos para decisão
10/12/2024 12:26

Mudança de Magistrado
09/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 11:05

Decisão Interlocutória de Mérito
29/11/2024 13:00

Conclusos para despacho
29/11/2024 12:39

Mudança de Magistrado
28/11/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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