26/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/08/2025 1500084-40.2021.8.26.0567; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO DE SIQUEIRA; Foro de Salto de Pirapora; Vara Única; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500084-40.2021.8.26.0567; Receptação; Apelante: Jean Mateus de Pontes Silva; Advogada: Elisabete Molina (OAB: 355701/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 12:50

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:53

Juntada de Petição de Contra-razões
05/08/2025 15:03

Juntada de Certidão
05/08/2025 14:24

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
05/08/2025 14:22

Expedição de Certidão.
05/08/2025 14:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 11:04

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 09:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
23/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2025 15:13

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:03

Expedição de Mandado.
14/07/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 09:22

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 09:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 09:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2025 15:18

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:50

Expedição de Ofício.
30/06/2025 09:15

Expedição de Mandado.
30/06/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
29/06/2025 15:33

Juntada de Ofício
27/06/2025 22:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 21:12

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 21:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:59

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 09:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 09:51

Juntada de Mandado
27/06/2025 07:59

Juntada de Mandado
27/06/2025 07:59

Juntada de Mandado
27/06/2025 07:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 19:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 19:56

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 11:05

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 13:54

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 09:18

Expedição de Mandado.
23/05/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 13:53

Conclusos para despacho
21/05/2025 13:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/05/2025 09:11

Expedição de Mandado.
14/05/2025 12:30

Juntada de Ofício
14/05/2025 12:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 08:33

Expedição de Mandado.
06/05/2025 08:32

Expedição de Mandado.
05/05/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 12:32

Juntada de Ofício
30/04/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
28/04/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 09:57

Expedição de Mandado.
31/03/2025 21:25

Expedição de Ofício.
31/03/2025 21:25

Expedição de Ofício.
31/03/2025 15:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 12:08

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:18

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 11:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/07/2025 01:30:00, Vara Única.
03/02/2025 17:09

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 09:07

Expedição de Certidão.
03/02/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2025 15:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
10/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/01/2025 10:35

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:27

Juntada de Mandado
08/01/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 14:32

Expedição de Ofício.
02/12/2024 08:21

Expedição de Mandado.
14/11/2024 11:51

Evoluída a classe de 280 para 283
11/11/2024 17:47

Recebida a denúncia
30/10/2024 09:17

Conclusos para despacho
30/10/2024 09:05

Juntada de Petição de Denúncia
29/10/2024 10:28

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 10:26

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 15:23

Expedição de Certidão.
05/06/2024 02:09

Suspensão do Prazo
08/04/2024 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 13:52

Juntada de Mandado
20/03/2024 20:56

Expedição de Mandado.
20/03/2024 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 09:17

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 14:52

Juntada de Ofício
06/11/2023 16:49

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 11:46

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 11:38

Juntada de Ofício
27/01/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 09:45

Conclusos para despacho
08/11/2022 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 13:34

Expedição de Certidão.
08/11/2022 13:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2022 13:30

Juntada de Outros documentos
08/11/2022 13:28

Juntada de Certidão
08/11/2022 13:24

Expedição de Certidão.
07/11/2022 13:53

Juntada de Ofício
07/11/2022 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 09:31

Expedição de Mandado.
20/10/2022 16:59

Expedição de Certidão.
20/10/2022 16:47

Juntada de Outros documentos
29/09/2022 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2022 10:20

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/09/2022 10:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2022 22:12

Expedição de Ofício.
08/09/2022 09:01

Expedição de Mandado.
06/09/2022 17:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2022 17:03

Juntada de Outros documentos
06/09/2022 17:01

Expedição de Certidão.
06/09/2022 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/07/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2022 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2022 14:49

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:26

Expedição de Certidão.
30/06/2022 10:10

Conclusos para despacho
29/06/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 02:01

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2021 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2021 19:46

Expedição de Certidão.
26/10/2021 18:30

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
25/10/2021 14:03

Conclusos para despacho
22/10/2021 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2021 17:10

Juntada de Ofício
17/09/2021 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 02:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/09/2021 18:09

Proferido Despacho
13/09/2021 15:26

Conclusos para despacho
10/09/2021 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2021 11:01

Expedição de Certidão.
10/09/2021 11:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2021 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2021 14:18

Juntada de Outros documentos
16/06/2021 11:48

Expedição de Mandado.
15/06/2021 13:06

Expedição de Mandado.
26/05/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2021 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2021 18:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2021 10:42

Expedição de Mandado.
22/04/2021 17:20

Nomeado Defensor Dativo
20/04/2021 13:48

Conclusos para despacho
12/04/2021 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2021 16:45

Expedição de Certidão.
12/04/2021 16:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/04/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
06/04/2021 15:01

Juntada de Outros documentos
31/03/2021 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2021 14:15

Expedição de Certidão.
31/03/2021 14:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2021 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2021 06:33

Expedição de Certidão.
05/03/2021 23:36

Concedida a Dilação de Prazo
25/02/2021 10:41

Conclusos para despacho
22/02/2021 14:57

Conclusos para despacho
17/02/2021 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2021 13:36

Expedição de Certidão.
16/02/2021 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2021 15:05

Juntada de Outros documentos
11/01/2021 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2021 14:41

Expedição de Certidão.
11/01/2021 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/01/2021 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2021 11:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/01/2021 11:15

Recebidos os autos do Outro Foro
11/01/2021 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/01/2021 16:24

Expedição de Certidão.
10/01/2021 13:12

Decisão
10/01/2021 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2021 10:32

Juntada de Petição de parecer
10/01/2021 02:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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