09/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001420-97.2025.8.26.0664 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Votuporanga - Apelante: Lucimara Barbosa Rodrigues (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Luis Fernando Camargo de Barros Vidal - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - EMENTA:APELAÇÃO.

AÇÃO REVISIONAL.

EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO.

ABUSIVIDADE NA COBRANÇA DE TAXAS DE JUROS CARACTERIZADA.

AÇÃO JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE.

CONTROVÉRSIA QUE SE LIMITA AO DANO MORAL E AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS BEM FIXADOS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patrícia Maira Campos Inácio (OAB: 444226/SP) - Luciana Cristina das Flores Cezari (OAB: 224835/SP) - Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1001420-97.2025.8.26.0664; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; LUIS FERNANDO CAMARGO DE BARROS VIDAL; Foro de Votuporanga; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001420-97.2025.8.26.0664; Bancários; Apelante: Lucimara Barbosa Rodrigues (Justiça Gratuita); Advogada: Patrícia Maira Campos Inácio (OAB: 444226/SP); Advogada: Luciana Cristina das Flores Cezari (OAB: 224835/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/08/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 09:56

Expedição de Certidão.
06/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 10:39

Conclusos para despacho
29/07/2025 09:13

Conclusos para despacho
28/07/2025 19:14

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/07/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 00:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/06/2025 13:26

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 14:31

Julgada Procedente em Parte a Ação
19/05/2025 13:41

Conclusos para julgamento
19/05/2025 13:27

Conclusos para decisão
16/05/2025 14:44

Conclusos para despacho
16/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
13/05/2025 06:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 21:58

Juntada de Petição de Réplica
21/03/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 20:42

Juntada de Petição de contestação
20/02/2025 15:40

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:56

Expedição de Mandado.
19/02/2025 23:58

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 13:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:21

Conclusos para despacho
15/02/2025 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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