21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002706-81.2024.8.26.0103 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Caconde - Apelante: Municipio de Caconde - Apelada: Lúcia Helena Gonçalves Diniz - Interessado: Tamiris Gonçalves de Morais - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1002706-81.2024.8.26.0103 Relator(a): REBOUÇAS DE CARVALHO Órgão Julgador: 9ª Câmara de Direito Público

Vistos.

Fls. 161/162.

A postulação de fls. 161/162, do patrono da interessada TAMIRES GONÇALVES MORAIS, deve ser feita em 1ª Instância, tanto é que endereçada ao MM.

Juízo da Comarca de Caconde.

Intime-se.

São Paulo, 15 de agosto de 2025.

REBOUÇAS DE CARVALHO Relator - Magistrado(a) Rebouças de Carvalho - Advs: Paulo Reinig Moreira (OAB: 236153/SP) (Procurador) - Moacyr Roberto Fagotti (OAB: 339494/SP) (Procurador) - Carlos Cesar Oliveira Fagotti (OAB: 135748/SP) (Procurador) - Claucio Rodrigues (OAB: 266192/SP) (Convênio A.J/OAB) - Pedro Guilherme de Sousa Ribeiro (OAB: 490897/SP) - 1º andar
07/08/2025 11:58

Juntada de Ofício
07/08/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
04/08/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2025 07:33

Expedição de Certidão.
01/08/2025 16:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 08:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/07/2025 17:21

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 04:20

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:00

Julgada Procedente a Ação
02/06/2025 15:30

Conclusos para julgamento
02/06/2025 15:11

Juntada de Petição de parecer
30/05/2025 10:52

Expedição de Certidão.
30/05/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 17:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 06:43

Expedição de Certidão.
16/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:46

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 08:58

Conclusos para julgamento
13/03/2025 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 08:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 07:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 15:29

Juntada de Ofício
26/02/2025 15:29

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 08:10

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 15:34

Juntada de Ofício
07/01/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 17:03

Expedição de Ofício.
09/12/2024 17:01

Expedição de Mandado.
09/12/2024 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 09:19

Conclusos para despacho
05/12/2024 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 08:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 08:14

Classe retificada de 12134 para 7
04/12/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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