TJSP - 1001141-04.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1001141-04.2025.8.26.0053 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelante: Município de São Paulo - Apelada: Ana Cristina de Oliveira Lima -
Vistos.
Por se tratar de recurso em Mandado de Segurança, remetam-se os autos à d.
Procuradoria Geral de Justiça para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias (art. 12 da Lei n. 12.016/2009).
Com a manifestação ou decorrido in albis o prazo assinalado, voltem os autos conclusos.
Int. - Magistrado(a) Ricardo Chimenti - Advs: Luiz Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP) (Procurador) - Jéssica Malamão Oliveira (OAB: 412507/SP) - Marcelo Farina de Medeiros (OAB: 276435/SP) - 1º andar -
23/07/2025 14:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
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23/07/2025 14:41
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 16:33
Juntada de Petição de Contra-razões
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29/06/2025 06:04
Expedição de Certidão.
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26/06/2025 03:05
Certidão de Publicação Expedida
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25/06/2025 10:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 10:01
Ato ordinatório
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23/06/2025 17:50
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
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23/06/2025 04:36
Certidão de Publicação Expedida
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18/06/2025 15:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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18/06/2025 15:03
Expedição de Certidão.
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18/06/2025 15:03
Concedida a Segurança
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18/06/2025 14:47
Conclusos para decisão
-
19/02/2025 15:57
Conclusos para julgamento
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07/02/2025 16:23
Juntada de Petição de parecer
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07/02/2025 11:46
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 11:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/01/2025 04:38
Expedição de Certidão.
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23/01/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/01/2025 09:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/01/2025 09:38
Juntada de Mandado
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16/01/2025 09:53
Certidão de Publicação Expedida
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15/01/2025 15:36
Expedição de Mandado.
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15/01/2025 15:36
Expedição de Mandado.
-
15/01/2025 11:59
Certidão de Publicação Expedida
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15/01/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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15/01/2025 09:50
Não Concedida a Medida Liminar
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15/01/2025 09:00
Conclusos para decisão
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15/01/2025 08:52
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 07:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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13/01/2025 09:24
Ato ordinatório
-
13/01/2025 09:22
Expedição de Certidão.
-
10/01/2025 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/01/2025
Ultima Atualização
25/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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