28/04/2025 12:28

Certidão de Cartório Expedida
25/04/2025 15:18

Contrarrazões Juntada
25/04/2025 12:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/04/2025 12:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 13:10

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/04/2025 12:39

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
07/04/2025 12:32

Certidão de Cartório Expedida
27/03/2025 09:50

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
20/03/2025 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/03/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/03/2025 17:50

Petição Juntada
18/03/2025 17:39

Mandado Expedido
18/03/2025 11:11

Termo Expedido
18/03/2025 10:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2025 10:36

Certidão de Cartório Expedida
18/03/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 12:45

Remetido ao DJE
17/03/2025 11:18

Recebido o recurso
17/03/2025 10:00

Conclusos para decisão
17/03/2025 09:58

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:29

Apelação/Razões Juntada
06/03/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:00

Remetido ao DJE
28/02/2025 17:35

Julgada Procedente a Ação
17/02/2025 09:41

Conclusos para Sentença
17/02/2025 09:40

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:08

Alegações Finais Juntadas
11/02/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:49

Remetido ao DJE
07/02/2025 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 15:06

Alegações Finais Juntadas
03/02/2025 16:27

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
03/02/2025 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 14:59

Termo de Audiência Expedido
31/01/2025 15:55

Documento Juntado
16/01/2025 15:08

Laudo IML-pessoa Juntado
14/01/2025 10:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/01/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/01/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 13:49

Remetido ao DJE
10/01/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2025 12:42

Conclusos para decisão
10/01/2025 12:41

Conclusos para despacho
10/01/2025 10:55

Petição Intermediária Juntada
10/01/2025 10:55

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/01/2025 21:05

Petição Juntada
07/01/2025 14:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/01/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/12/2024 15:55

Resposta à Acusação Juntada
17/12/2024 14:01

Documento Juntado
16/12/2024 16:32

Ofício Expedido
23/10/2024 10:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/10/2024 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/09/2024 10:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/09/2024 08:57

Documento Juntado
17/09/2024 08:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2024 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 13:34

Conclusos para decisão
12/09/2024 13:33

Conclusos para despacho
12/09/2024 05:40

Petição Juntada
10/09/2024 16:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/09/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 15:05

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
10/09/2024 11:17

Relatório Final Juntado
09/09/2024 15:25

Documento Juntado
06/09/2024 17:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 17:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 16:40

Documento Juntado
06/09/2024 16:11

Documento Juntado
06/09/2024 16:08

Carta Precatória Expedida
03/09/2024 16:06

Audiência de Instrução e Julgamento
03/09/2024 15:17

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2024 06:14

Conclusos para decisão
02/09/2024 06:05

Conclusos para despacho
30/08/2024 11:56

Resposta à Acusação Juntada
27/08/2024 07:30

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
20/08/2024 16:57

Documento Juntado
16/08/2024 09:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
16/08/2024 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 15:26

Certidão de Cartório Expedida
15/08/2024 15:18

Documento Juntado
15/08/2024 15:17

Documento Juntado
15/08/2024 15:17

Documento Juntado
15/08/2024 15:13

Documento Juntado
15/08/2024 15:12

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/08/2024 17:31

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2024 13:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/07/2024 11:21

Ofício Expedido
29/07/2024 05:14

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 01:35

Remetido ao DJE
25/07/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2024 10:11

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
01/07/2024 21:21

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/06/2024 12:46

Folha de Antecedentes Juntada
28/06/2024 12:45

Documento Juntado
26/06/2024 16:18

Documento Juntado
26/06/2024 16:08

Documento Juntado
21/06/2024 15:33

Petição Juntada
21/06/2024 14:38

Evoluída a Classe
21/06/2024 14:29

Carta Precatória Expedida
21/06/2024 14:22

Ofício Expedido
21/06/2024 10:22

Recebida a denúncia
21/06/2024 09:44

Conclusos para decisão
21/06/2024 09:33

Conclusos para despacho
19/06/2024 15:26

Denúncia Juntada
19/06/2024 11:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/06/2024 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2024 17:48

Petição Juntada
18/06/2024 16:32

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
18/06/2024 15:30

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
17/06/2024 16:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/06/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2024 14:33

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
17/06/2024 14:09

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
11/06/2024 16:54

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
11/06/2024 16:31

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
11/06/2024 14:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 12:37

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
11/06/2024 09:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/06/2024 09:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2024 15:47

Pedido de Prazo Juntada
24/05/2024 11:51

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/05/2024 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 10:31

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
23/05/2024 14:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/05/2024 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/05/2024 14:56

Pedido de Prazo Juntada
17/05/2024 13:38

Apensado ao processo
17/05/2024 13:37

Incidente Processual Instaurado
08/05/2024 08:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/05/2024 06:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/05/2024 06:58

Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta
07/05/2024 09:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 09:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 16:44

Pedido de Prazo Juntada
02/05/2024 10:48

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/05/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2024 16:17

Petição Juntada
29/04/2024 16:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2024 16:42

Documento Juntado
29/04/2024 16:42

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/04/2024 16:35

Relatório Final Juntado
29/04/2024 14:26

Petição Juntada
29/04/2024 09:15

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 16:28

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/04/2024 16:28

Redistribuição de Processo - Saída
26/04/2024 16:28

Recebidos os autos do Outro Foro
26/04/2024 16:04

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
26/04/2024 15:56

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/04/2024 15:47

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2024 15:20

Certidão de Cartório Expedida
26/04/2024 15:06

Petição Juntada
26/04/2024 14:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2024 14:13

Ofício Expedido
26/04/2024 12:55

Alvará de Soltura Expedido
26/04/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 10:20

Mudança de Magistrado
26/04/2024 08:44

Folha de Antecedentes Juntada
26/04/2024 08:44

Folha de Antecedentes Juntada
26/04/2024 08:44

Certidão Juntada
25/04/2024 15:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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