29/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0006877-63.2022.8.26.0008 (processo principal 1004629-44.2021.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Seguro - Marcos Eduardo da Cunha - Vistos, 1) Em que pese o recolhimento das taxas das pesquisas, às fls. 98/105 (4 UFESPs), visando a celeridade processual, providencie o exequente o juntada da memória de cálculo do débito atualizado, bem como o recolhimento do complemento das taxas de pesquisa de bens, pelos sistemas SISBAJUD TEIMOSINHA, INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e apontamento SERASAJUD (3 UFESPs teimosinha e 1 UFESP para as demais pesquisas (observando o valor já recolhido, como mencionado anteriormente), conforme link que segue: https://www.tjsp.jus.br/PortalCustas (tabela de valores), classificando o tipo de petição 8231 - primeiro pedido de bloqueio de valores-sistema sisbajud, a fim de direcionar o processo para o fluxo adequado e imprimir celeridade ao andamento processual.

Ressalto que, quanto à pesquisa INFOJUD, por se tratar a executada de pessoa jurídica, são necessárias 2 UFESPs por cada ano fiscal, observado que estão limitadas até o momento, às pesquisas ECFs entre os anos de 2015 a 2023. 2) Prazo: 20 dias. 3) Indefiro, desde já, eventual pedido de fracionamento das pesquisas. 4) A celeridade processual não é uma faculdade, é uma imposição legal, nos termos do artigo 5º, LXXVIII, da CF combinado com o artigo 4º do NCPC, que não pode ser afastada sequer por meio de emenda constitucional, conforme artigo 60. § 4º, IV, da CF. 5) Fica advertida a parte, desde já, que a juntada de procuração e/ou substabelecimento, bem como mero pedido de dilação de prazo, ou requerimento desacompanhado da prova do recolhimento das respectivas taxas, não serão considerados andamentos úteis, mas meramente protelatórios. 6) Decorrido e descumpridas as determinações ou em caso de cumprimento parcial, a petição sequer será apreciada, com arquivamento do feito, independentemente de nova intimação. - ADV: RHENAN MARQUES PASQUAL (OAB 376253/SP), AMARILDO ALBERTO DA SILVA (OAB 395853/SP)
28/08/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:30

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:25

Processo Desarquivado Com Reabertura
01/08/2025 16:26

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2024 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 15:04

Conclusos para decisão
20/09/2024 21:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/08/2024 16:51

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
08/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
08/08/2024 16:43

Expedição de Certidão.
17/06/2024 01:22

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 15:29

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 09:40

Conclusos para decisão
11/06/2024 09:38

Processo Desarquivado Com Reabertura
10/06/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 01:36

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 12:59

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
31/08/2023 12:59

Expedição de Certidão.
29/06/2023 01:55

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2023 17:19

Bloqueio/penhora on line
21/06/2023 16:00

Juntada de Outros documentos
15/06/2023 15:03

Conclusos para decisão
25/05/2023 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 19:50

Conclusos para decisão
13/04/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2023 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2023 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2023 13:57

Conclusos para decisão
08/02/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
20/01/2023 16:47

Conclusos para decisão
17/01/2023 11:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/12/2022 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2022 17:08

Expedição de Carta.
14/12/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/12/2022 22:37

Suspensão do Prazo
06/12/2022 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 01:25

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 19:09

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2022 11:39

Conclusos para decisão
27/10/2022 11:45

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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