08/09/2025 05:48

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/09/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 15:15

Conclusos para julgamento
04/09/2025 14:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2025.
22/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006415-55.2025.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Valdemar Machado da Silva - Banco Pan S/A -

Vistos.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Intime-se. - ADV: THAYARA PRANDINI CAMPANHA (OAB 468685/SP), ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP)
21/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 09:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 10:35

Conclusos para decisão
20/08/2025 10:15

Juntada de Petição de Réplica
18/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 13:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 22:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 20:44

Expedição de Certidão.
30/07/2025 12:52

Expedição de Mandado.
28/07/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:47

Recebida a Petição Inicial
25/07/2025 15:42

Conclusos para decisão
25/07/2025 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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