TJSP - 1500469-72.2023.8.26.0581

1ª instância - 02 Cumulativa de Sao Manuel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL POIATO GAFFO

CPF *29.***.*84-13

Advogados

GEORGE FRANCISCO DE ALMEIDA ANTUNES

OAB: 265323/SP

CPF *10.***.*63-52

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ROGERIO APARECIDO GUIARE

MARCELO ALEXANDRE RIBEIRO FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 08:51

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2025 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500469-72.2023.8.26.0581 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RAFAEL POIATO GAFFO - Processo Digital - Certidão Genérica - Crime "Certifico e dou fé que compulsando os autos verifiquei que há armas e objetos apreendidos neste processo, laudos definitivos às fls. 67/71 (faca), 104/107 (munição), fls. 136/139 (arma) e 140/143 (embalagens), não havendo decisão judicial sobre o destino da arma e objetos. (O processo se encontra com vista às partes para manifestsação sobre o destino dos objetos apareendidos, no silêncio serão destruidos) - ADV: GEORGE FRANCISCO DE ALMEIDA ANTUNES (OAB 265323/SP)

  • 21/08/2025 22:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 13:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 12:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2025 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 10:06

    Juntada de Ofício

  • 22/11/2024 14:06

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 22/11/2024 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2024 22:28

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 15:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2024 15:22

    Juntada de Mandado

  • 03/09/2024 13:46

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 02/09/2024 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2024 14:58

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 12:30

    Guia Eletrônica Enviada

  • 30/08/2024 11:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2024 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2024 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 11:49

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2024 11:48

    Expedição de Mandado.

  • 29/08/2024 11:01

    Apensado ao processo

  • 29/08/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 10:03

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 29/08/2024 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2024 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2024 17:46

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2024 10:55

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2024 10:39

    Juntada de Mandado

  • 28/08/2024 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2024 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2024 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 09:47

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 12:52

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 06/02/2024 09:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 06/02/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2024 06:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/01/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2024 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 15:21

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/01/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/01/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 15:30

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 19:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2023 12:56

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 15/12/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2023 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 13:05

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 10:33

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 05:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 07:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2023 18:44

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 31/10/2023 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/10/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2023 09:14

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 16:29

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 05/10/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 12:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2023 13:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 10:32

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2023 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 10:01

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2023 10:01

    Juntada de Mandado

  • 28/09/2023 19:44

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 16:13

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 15:27

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 16:04

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 13/09/2023 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2023 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 16:05

    Expedição de Alvará.

  • 12/09/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 18:16

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 05/09/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 16:50

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/09/2023 04:50:31, 2ª Vara.

  • 04/09/2023 08:49

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2023 16:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 01/08/2023 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/07/2023 21:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/07/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/07/2023 21:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/07/2023 10:53

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2023 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 10:53

    Juntada de Mandado

  • 26/07/2023 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/07/2023 18:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2023 14:36

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 14:32

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 12:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2023 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 10:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/07/2023 10:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2023 10:14

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2023 10:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 10:47

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 10:45

    Expedição de Mandado.

  • 10/07/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 10:36

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 08:50

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/08/2023 02:00:00, 2ª Vara.

  • 15/06/2023 09:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 14:57

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 31/05/2023 22:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/05/2023 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 12:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2023 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2023 10:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 10:33

    Juntada de Mandado

  • 24/05/2023 14:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 13:13

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2023 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 22/05/2023 15:48

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 10:13

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2023 12:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 11/05/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 16:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 16:11

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 11/05/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 27/04/2023 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 16:10

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 15:42

    Expedição de Mandado.

  • 26/04/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 15:22

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2023 03:22:19, 2ª Vara.

  • 26/04/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 09:49

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/04/2023 02:30:00, 2ª Vara.

  • 26/04/2023 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 26/04/2023 09:04

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2023 08:53

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 18:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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