13/09/2025 10:10

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001878-04.2025.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Fernando Muniz - Intimação da Fazenda do Estado de São Paulo, através do Portal Eletrônico, nos termos do Comunicado Conjunto n. 508/2018. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
02/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 12:59

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:59

Ato ordinatório
29/08/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001878-04.2025.8.26.0539 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Fernando Muniz -

Vistos. 1.- Recebo o recurso interposto pela ré, em seu efeito regular, qual seja, o devolutivo (art. 43, Lei n. 9.099/95). 2.- Regularizados, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, com as homenagens do Juízo.

Int. - ADV: JOICE VANESSA DOS SANTOS (OAB 338189/SP)
28/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 10:20

Conclusos para decisão
28/08/2025 03:38

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2025 06:43

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 14:45

Ato ordinatório
11/08/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:26

Expedição de Certidão.
08/08/2025 10:26

Ato ordinatório
07/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 23:42

Julgada Procedente a Ação
18/07/2025 09:39

Conclusos para julgamento
17/07/2025 16:40

Juntada de Petição de Réplica
11/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 09:46

Ato ordinatório
08/07/2025 21:42

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 11:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:45

Expedição de Mandado.
02/07/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:24

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/06/2025 09:18

Conclusos para decisão
23/06/2025 11:06

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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