06/09/2025 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000253-81.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Odila Aparecida Martinez Gutierrez Ismail - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. - Fica o requerido devidamente intimado através de seu procurador a recolher as despesas processuais no valor de R$ 92,55 (noventa e dois reais e cinquenta e cinco centavos) sob pena de inscrição em divida ativa. - ADV: DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
28/08/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000253-81.2023.8.26.0222 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Odila Aparecida Martinez Gutierrez Ismail - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos.

Ciência às partes do v.

Acórdão.

A parte requerente é beneficiária da justiça gratuita, considerando que a parte requerida não possui tal benefício, sendo vencida na ação, deverá recolher as custas e despesas processuais processuais nos termos do inciso I, do artigo 4º da Lei Estadual nº 11.608/03 e das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do E.

TJ-SP.

Ressalta-se que em caso de parcial procedência, como previsto no caput do art. 86 do CPC, deve ser observado o disposto em sentença ou acórdão quanto à distribuição do ônus da sucumbência, de modo que, havendo determinação de rateio, as despesas e taxas devem ser rateadas proporcionalmente, de modo que somente ao requerido caberá o recolhimento das custas na proporção de 50%, isento o autor por força do benefício da gratuidade; ou ainda caso reconhecida a sucumbência minima do autor, as despesas e taxas devem ser pagas integralmente pelo requerido sucumbente.

Portanto, após elaborada a planilha de cálculo de valores devidos a tais títulos, intime-se a parte requerida a recolher as custas inerentes ao processo em 30 dias.

As orientações para os devidos recolhimentos devem ser obtidas junto ao link https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais .

Cumpre ao cartório observar o devido recolhimento nos termos dos §§ 5º (casos de gratuidade processual) e 6º (diferimento do recolhimento da taxa judiciária ao final), do artigo 1.098 das NSCGJSP, fulcrado no Provimento CG nº 29/2021.

Exaurido o prazo sem recolhimento, a z.

Serventia providenciará a extração da certidão para envio à Fazenda Pública, observando-se no que couber o Comunicado Conjunto nº. 2455/2019.

Atente-se a parte devedora tendo em vista que antes da inscrição em dívida ativa, o pagamento é realizado por meio de DARE-SP com código de arrecadação 230-6, comunicando-se nos autos.

Após a inscrição em dívida ativa, o pagamento deverá ser feito por meio do Site do Contribuinte, mediante DARE com código de arrecadação 231-8, para cancelamento automático da CDA, conforme orientação disponibilizada pela PGE no Manual de Taxas Judiciárias.

O manual está disponibilizado no seguinte endereço: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.pdf Caso o pagamento seja realizado indevidamente pelo Portal de Custas, após expedição de certidão para inscrição em dívida ativa, a parte poderá requerer a devolução do valor recolhido nos termos do Comunicado CG 1158/21, procedendo ao correto pagamento via Site do Contribuinte.

Em se tratando de custas iniciais (ação não distribuída), o requerente providenciará certidão negativa de distribuição junto ao Distribuidor do Fórum, indicando no pedido os nomes das partes constantes da guia que se pretende a devolução do valor pago, mediante apresentação do documento de recolhimento pago.

Para processos já distribuídos deverá ser solicitada na Unidade Judicial em que tramita o processo, declaração/certidão constando que o valor recolhido não foi utilizado, providenciando a z.

Serventia o necessário, indicando ainda o número da DARE, data e valor.

O interessado deverá instruir o requerimento e formular solicitação junto à Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo através do seguinte endereço: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/dare/Paginas/Restitui%C3%A7%C3%A3o-de-Taxas-e-Outras-Receitas-(Custas).aspx ou pelo telefone 0800-170110.

Em caso de eventuais valores a serem cobrados pela parte vencedora, o pedido para início do cumprimento da sentença deverá se dar por meio de peticionamento eletrônico como "petição intermediária - cumprimento de sentença", formando-se o processo dependente,no prazo de 15 dias, observada eventual compensação de valores nos casos em que determinado.

Decorrido o prazo, com ou sem a interposição do cumprimento de sentença, oportunamente arquivem-se os autos.

Int. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), DANIEL DE SOUZA SILVA (OAB 297740/SP)
25/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:34

Conclusos para decisão
22/08/2025 13:36

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
29/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
29/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
17/04/2025 19:54

Juntada de Petição de Contra-razões
15/04/2025 08:44

Juntada de Petição de Contra-razões
01/04/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 13:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/03/2025 06:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 13:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/03/2025 22:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/02/2025 22:14

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 19:39

Julgada Procedente em Parte a Ação
20/02/2025 17:55

Conclusos para julgamento
17/02/2025 22:32

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:29

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:28

Expedição de Certidão.
17/02/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:13

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
11/02/2025 17:26

Conclusos para despacho
10/12/2024 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 14:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
20/08/2024 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 13:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2024 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 17:02

Expedição de Certidão.
02/07/2024 22:34

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:43

Conclusos para despacho
28/06/2024 13:40

Conclusos para despacho
12/06/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2024 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2024 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 17:24

Conclusos para decisão
02/05/2024 11:07

Conclusos para despacho
22/04/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 09:21

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:22

Expedição de Certidão.
11/04/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 09:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2024 11:14

Conclusos para decisão
20/03/2024 18:22

Conclusos para despacho
19/03/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2024 16:57

Expedição de Certidão.
18/03/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 15:53

Conclusos para despacho
05/03/2024 13:11

Conclusos para despacho
01/03/2024 22:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 21:35

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:12

Conclusos para despacho
02/02/2024 09:25

Conclusos para despacho
11/12/2023 20:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:22

Conclusos para despacho
20/10/2023 16:55

Conclusos para despacho
06/10/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 14:40

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:26

Conclusos para despacho
15/08/2023 23:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 11:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/08/2023 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 21:30

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 09:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:18

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:58

Conclusos para despacho
31/07/2023 15:56

Expedição de Certidão.
12/07/2023 22:34

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2023 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2023 10:11

Conclusos para decisão
23/06/2023 11:59

Conclusos para despacho
22/06/2023 19:41

Juntada de Petição de Réplica
25/05/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2023 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2023 13:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2023 10:33

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/04/2023 10:01

Expedição de Carta.
20/04/2023 21:34

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 10:39

Concedida a Antecipação de tutela
13/04/2023 12:02

Conclusos para decisão
13/04/2023 10:54

Conclusos para despacho
12/04/2023 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2023 22:18

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 15:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2023 14:55

Expedição de Certidão.
13/02/2023 22:25

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 13:55

Conclusos para despacho
02/02/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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