TJSP - 0000649-56.2009.8.26.0581

1ª instância - 01 Cumulativa de Sao Manuel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 43.073.394/0001-10

Advogados

RICARDO LOPES GODOY

OAB: 321781/SP

CPF *45.***.*35-68

Polo Passivo

Partes

COOPERATIVA DOS CAFEICULTORES DA ZONA DE SAO MANOEL

CNPJ: 60.330.933/0001-79

RUI MARCOS FONSECA GRAVA

CPF *62.***.*59-53

AMANDO SIMOES GROSSI

CPF *09.***.*44-00

Advogados

VINICIUS PALOMBARINI ANTUNES

OAB: 286386/SP

CPF *26.***.*84-03

ANDRE MURILO PARENTE NOGUEIRA

OAB: 222125/SP

CPF *97.***.*54-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2025 02:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2025 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/05/2025 02:29

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2025 01:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 23:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2025 05:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2025 11:39

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2025 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/12/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/12/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2024 09:47

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 26/09/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 16:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/08/2024 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2024 01:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2024 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2024 16:53

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/05/2024 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 00:32

    Suspensão do Prazo

  • 09/03/2024 00:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2024 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/03/2024 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/01/2024 17:59

    Bloqueio/penhora on line

  • 09/01/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: André Murilo Parente Nogueira (OAB 222125/SP), Ricardo Lopes Godoy (OAB 321781/SP) Processo 0000649-56.2009.8.26.0581 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Banco Nossa Caixa Sa - Reqdo: Cooperativa de Cafeicultores da Zona de São Manuel - Fls. 66/68 Indefiro os pedidos de retenção da CNH, do passaporte, dos cartões de débito e crédito dos executados, por entender que referidas medidas não atendem a proporcionalidade ou a satisfação do crédito perseguido.

    Só devem ser utlizadas nos casos onde houver prova de ocultação patrimonial (não bastando, portanto, a mera inexistência de patrimônio).

    Afinal, se aplicada na mera inexistência de patrimônio, tornar-se-ia punição pessoal ao inadimplente ou impedimento de sua liberdade de locomoção, bem como seu direito de ir e vir, garantidos constitucionalmente, a fim de compeli-lo a satisfazer o débito.

    Ademais, consigno que referidas medidas não interferem diretamente no resultado da execução.

    Neste sentido: Agravo de Instrumento - Execução de título extrajudicial - Decisão que deferiu pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação da executada - Descabimento desta medida, pois ultrapassa os limites da proporcionalidade e razoabilidade - Indeferimento desta medida que é de rigor - Recurso provido para tanto (Agravo nº 2254689-20.2016.8.26.0000, Rel.

    Des.

    Thiago de Siqueira, j. 1.3.2017).

    Agravo de Instrumento - Ação de prestação de contas Fase de cumprimento de sentença - Decisão do juízo a quo que indeferiu o pedido do credor, no sentido de determinar a apreensão do passaporte e CNH do devedor, além de bloquear eventuais cartões de crédito - Manutenção - O artigo 139, IV, NCPC deve ser interpretado em conjunto com os artigos 8º e 805, NCPC - A finalidade do processo de execução é excussão de bens do devedor para pagamento ao credor, e não a punição pessoal do inadimplente - Como se não bastasse, as medidas requeridas afiguram-se inócuas em relação ao resultado da execução.

    Com efeito, além de abusivas não interferem diretamente no resultado da demanda.

    De fato, a apreensão da CNH ou passaporte, não altera a circunstância de inexistência de bens em nome do devedor.

    Recurso desprovido (Agravo de Instrumento nº 2209970-50.2016.8.26.0000, Rel.

    Des.

    Neto Barbosa Ferreira, j. 15.02.2017).

    Destarte, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Int.-se.

  • 28/08/2023 22:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 19:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 07:00

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2023 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2023 15:56

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2022 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2022 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/08/2022 11:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2022 15:02

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2022 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2022 16:24

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2022 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2022 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/02/2022 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2022 23:16

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 28/06/2021 08:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2021 09:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2020 11:41

    Proferido Despacho

  • 18/02/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2020 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 09:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2019 08:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/10/2019 10:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2019 09:58

    Proferido Despacho

  • 25/09/2019 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2019 15:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2019 15:28

    Ato ordinatório

  • 14/08/2019 15:36

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2019 11:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2019 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2019 15:22

    Decisão

  • 05/04/2019 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2019 11:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/02/2019 18:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2019 15:38

    Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

  • 16/01/2019 21:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2019 18:31

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2018 15:35

    Protocolizado Bacen Jud

  • 12/03/2018 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2017 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2017 08:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2017 11:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/04/2017 13:35

    Ato ordinatório

  • 26/10/2016 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 26/10/2016 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2016 16:28

    Recebidos os autos do Advogado

  • 08/09/2016 15:30

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/09/2016 09:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2016 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2016 12:44

    Proferido Despacho

  • 27/07/2016 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2016 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2016 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2016 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2016 09:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2016 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2016 12:01

    Proferido Despacho

  • 02/02/2016 11:59

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/02/2016 11:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2015 11:50

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2015 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2015 11:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2015 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2015 09:23

    Proferido Despacho

  • 03/08/2015 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2015 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2015 15:55

    Juntada de Outros documentos

  • 23/06/2015 16:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/06/2015 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2015 14:01

    Ato ordinatório

  • 20/03/2015 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2015 12:48

    Proferido Despacho

  • 09/02/2015 11:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2015 11:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2015 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2014 16:18

    Ato ordinatório

  • 01/12/2014 18:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2014 14:39

    Proferido Despacho

  • 10/11/2014 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2014 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2014 14:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/09/2014 09:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2014 12:24

    Ato ordinatório

  • 05/09/2014 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2014 11:14

    Protocolizado Bacen Jud

  • 09/05/2014 11:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2014 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2014 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2014 09:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2014 11:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2014 17:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2014 13:42

    Proferido Despacho

  • 24/01/2014 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2014 10:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2014 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2013 19:50

    Proferido Despacho

  • 20/11/2013 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/11/2013 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/07/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 14/06/2013 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2013 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2013 00:00

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 12/12/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/11/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 19/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 11/10/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 31/08/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 31/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/07/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 26/07/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 04/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 03/04/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 14/03/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/03/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 01/03/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 23/02/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/02/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 14/12/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 13/12/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/11/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/11/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 07/11/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 05/10/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 20/09/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/09/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/08/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 18/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 30/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/05/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 29/04/2011 00:00

    Aguardando Digitação

  • 26/04/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/03/2011 00:00

    Aguardando Expedição

  • 14/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/03/2011 00:00

    Processo Desapensado

  • 09/03/2011 00:00

    Processo Desapensado

  • 01/03/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 23/12/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 20/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2010 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 12/08/2010 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 16/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 17/03/2010 00:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/12/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 20/10/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 10/09/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 31/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2009 00:00

    Processo Apensado

  • 07/08/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2009 00:00

    Processo Apensado

  • 01/07/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 27/02/2009 11:45

    Recebimento de Carga

  • 05/02/2009 17:29

    Carga à Vara Interna

  • 05/02/2009 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2009

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0022957-07.2020.8.26.0224

Marcio Osorio Silveira

Milena Barbosa Oliveira

Advogado: Alair Maria da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2018 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1032274-35.2023.8.26.0053

Eliana Aparecida Lima da Silva

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Paulo Vinicius Zinsly Garcia de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2023 23:54

Exibir Processo

Processo nº 1008330-95.2023.8.26.0637

Richard Clisman de Macedo 39872094888 (W...

Iasmin Chaves Menacho

Advogado: Monagati e Sanchez Sociedade de Advogado...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2023 07:00

Exibir Processo

Processo nº 1021284-33.2022.8.26.0016

Luccas Alves de Lima

Tim Celular S A

Advogado: Gabriela Camargo Marincolo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/10/2022 13:32

Exibir Processo

Processo nº 1000879-59.2016.8.26.0024

Hiroko Sekiya Nakatsuka

Banco do Brasil S/A

Advogado: Cristiano Pinheiro Grosso

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2023 10:14

Exibir Processo