02/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:09

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:08

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:07

Prazo Intimação - 10 Dias
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0024636-24.2010.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Município de Sorocaba - Apelante: Estado de São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelado: Alessandra Idalgo Ferreira - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Ulisses de Oliveira Lousada (OAB: 77268/SP) - João Guilherme Simões Herrera (OAB: 249038/SP) (Procurador) - Fabiana Julia Oliveira Resende (OAB: 295476/SP) (Defensor Público) - 1º andar
21/08/2025 13:11

Ato ordinatório
16/07/2025 13:19

Situação de Julgado
01/05/2025 10:11

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
18/02/2025 12:39

Remetidos os Autos para Local Externo
18/02/2025 12:29

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
16/01/2018 10:13

Remetidos os Autos (;7:Remetidos ao Complexo Ipiranga - sobrestados) para destino
18/12/2017 00:00

Publicado em
25/11/2017 12:06

Recebidos os autos no Processamento de Recursos - Com Despacho
10/11/2017 15:09

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos - Com Despacho) para destino
10/11/2017 09:43

Por decisão judicial
09/11/2017 18:45

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
09/11/2017 18:44

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 793
06/11/2017 11:52

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
01/11/2017 18:00

Conclusos para decisão
01/11/2017 17:31

Expedição de Certidão.
18/07/2017 12:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2017 12:25

Expedição de Carta.
20/06/2017 15:45

Recebidos os autos do Setor de Xerox
19/06/2017 17:05

Remetidos os Autos (;7:Setor de Xerox) para destino
25/05/2017 17:17

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
25/05/2017 17:15

Juntada de Outros documentos
25/05/2017 17:15

Juntada de Outros documentos
16/05/2017 12:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/04/2017 11:24

Expedição de Carta.
27/04/2017 00:00

Publicado em
22/03/2017 00:00

Publicado em
18/03/2017 03:24

Acórdão registrado
17/03/2017 23:19

AcórdãoFinalizado
15/03/2017 09:30

Provimento em Parte
15/03/2017 09:30

Julgado
07/03/2017 00:00

Publicado em
22/02/2017 10:34

Expedição de Ofício.
20/01/2017 16:13

Incluído em pauta para 20/01/2017 04:13:15 local.
19/01/2017 10:05

Recebidos os autos à Mesa
19/12/2016 18:51

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
19/12/2016 15:10

Expedição de Outros documentos.
06/09/2016 00:00

Publicado em
01/09/2016 00:00

Publicado em
31/08/2016 00:00

Conclusos para decisão
30/08/2016 14:18

Recebidos os autos pelo Relator
29/08/2016 14:34

Conclusos para decisão
29/08/2016 13:25

Distribuído por sorteio
25/08/2016 09:37

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
25/08/2016 09:37

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/08/2016 16:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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