21/08/2025 16:31

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1022156-64.2019.8.26.0562 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Santos - Apelante: Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos Emtu de São Paulo S/A Emtu/sp - Apelado: Sérgio Lopes da Cruz - Apelada: Lizette Lopes da Cruz - Apelada: Eliane Aparecida Milani de Queiroz - Petições de fls. 1020/1 e 1.025, por parte de SÉRGIO LOPES DA CRUZ e LIZETTE LOPES DA CRUZ, com pedido de expedição de mandado de levantamento eletrônico - MLE da quantia de R$ 421.862,45 ou o equivalente a 80% desse montante, com fundamento no artigo 33, § 2º do Decreto-Lei n.º 3.365 (...).

A expedição de MLE é matéria relacionada ao cumprimento provisório de sentença, que deve ser iniciado perante o juízo de primeiro grau, conforme despacho de fls. 1.016.

Publique-se e, após, tornem conclusos os autos para análise e julgamento do recurso de apelação.

São Paulo, 15 de agosto de 2025.

Alves Braga Junior Relator - Magistrado(a) Alves Braga Junior - Advs: Patricia Mansur de Oliveira (OAB: 138706/SP) - Luciana Vaz Pacheco de Castro (OAB: 163854/SP) - Marcio Roberto Gotas Moreira (OAB: 178051/SP) - 1º andar
18/08/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
16/08/2025 17:07

Despacho
14/08/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 00:00

Publicado em
07/03/2025 12:44

Conclusos para decisão
07/03/2025 12:33

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
04/03/2025 16:19

Despacho
17/02/2025 11:00

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:30

Prazo
12/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
30/01/2025 04:07

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
30/01/2025 00:10

Despacho
05/11/2024 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 07:55

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 00:00

Publicado em
11/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
09/09/2024 11:15

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:45

Distribuído por competência exclusiva
03/09/2024 16:25

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/09/2024 16:02

Processo Cadastrado
02/09/2024 11:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
16/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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