26/08/2025 16:51

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001468-46.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Edi Carlos Aparecido Pedreiro - Ativos S.A.

Securitizadora de Créditos Financeiros - - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Trata-se de processo com determinação de suspensão até o julgamento do Tema 51 - IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000.

Em despacho publicado no DJe de 24/06/2024, O Superior Tribunal de Justiça instaurou o Tema Repetitivo 1.264, no qual se discute definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

A afetação do tema estabeleceu a determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão e tramitem no território nacional, conforme o art. 1.037, II, do CPC.

O E.

Tribunal de Justiça, julgou prejudicado o IRDR nº 2026575-11.2023.8.26.0000 (Tema nº 51), conforme publicado no DJe. de 27/11/2024, determinando a observância de suspensão pelo Tema nº 1264 do C.

STJ.

Logo, de rigor a suspensão do julgamento da presente ação até que decidido o Tema Repetitivo nº 1.264 do C.

STJ, providenciando-se as anotações necessárias (código 85930).

Int. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA), LUIZ HENRIQUE FERREIRA DA SILVA (OAB 332674/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
25/08/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:40

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
25/08/2025 10:01

Conclusos para despacho
22/08/2025 18:55

Juntada de Petição de Réplica
17/08/2025 16:31

Suspensão do Prazo
06/08/2025 04:55

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 16:19

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
31/07/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:36

Conclusos para despacho
29/07/2025 19:25

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 06:12

Juntada de Certidão
01/07/2025 06:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:42

Expedição de Carta.
30/06/2025 14:41

Expedição de Carta.
25/06/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 16:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:12

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/06/2025 13:56

Conclusos para despacho
24/06/2025 13:39

Conclusos para decisão
24/06/2025 13:18

Conclusos para despacho
24/06/2025 11:14

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
23/07/2024 14:56

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 51
23/07/2024 03:19

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 15:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/07/2024 21:25

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:16

Conclusos para despacho
18/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
04/05/2024 08:10

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 09:17

Conclusos para despacho
07/04/2024 06:23

Suspensão do Prazo
16/02/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2024 22:12

Conclusos para despacho
09/02/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2024 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2024 09:30

Conclusos para despacho
30/01/2024 18:03

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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