02/09/2025 10:36

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
22/08/2025 09:41

Prazo Intimação - 10 Dias
22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000611-08.2014.8.26.0213 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Guará - Apelante: Prefeitura Municipal de Guara - Apelante: Juízo Ex Officio - Apelado: Lilian Maria Guiral Pereira (Justiça Gratuita) - Apelante: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Frederico Carlos Souza Peraro (OAB: 250752/SP) - Luis Fabiano Martins de Oliveira (OAB: 253354/SP) - Eduardo Canizella Junior (OAB: 289992/SP) - 1º andar
21/08/2025 12:08

Ato ordinatório
17/07/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:35

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
28/04/2025 12:32

Remetidos os Autos para Local Externo
28/04/2025 12:23

Recebidos do Complexo Ipiranga - sobrestados
23/10/2019 13:05

Recebidos do Complexo Ipiranga pela Coordenadoria - sobrestados
08/06/2017 11:27

Recebidos os autos pela Coordenadoria de Gabinetes da Presidência
06/06/2017 10:46

Conclusos para decisão
30/01/2017 17:19

Juntada de Outros documentos
30/01/2017 17:19

Juntada de Outros documentos
17/10/2016 12:59

Juntada de Outros documentos
06/10/2016 00:00

Publicado em
29/09/2016 00:00

Publicado em
28/09/2016 01:03

Acórdão registrado
27/09/2016 21:13

AcórdãoFinalizado
26/09/2016 09:30

Não-Provimento
26/09/2016 09:30

Julgado
16/09/2016 00:00

Publicado em
08/09/2016 10:31

Incluído em pauta para 08/09/2016 10:31:56 local.
06/09/2016 18:06

Recebidos os autos à Mesa
06/09/2016 13:33

Remetidos os Autos para Processamento Grupos e Câmaras - A mesa
01/09/2016 00:00

Publicado em
01/09/2016 00:00

Publicado em
31/08/2016 00:00

Conclusos para decisão
30/08/2016 20:59

Recebidos os autos pelo Relator
29/08/2016 14:46

Conclusos para decisão
29/08/2016 11:57

Distribuído por sorteio
22/08/2016 09:29

Recebidos os autos pelo Distribuidor de Recursos
22/08/2016 09:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/08/2016 17:03

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2016

Ultima Atualização
11/11/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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