30/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:07

Baixa Definitiva
30/05/2025 12:56

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 14:13

Prazo
12/05/2025 13:59

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/05/2025 12:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:24

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
12/05/2025 10:02

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/05/2025 21:29

Acórdão registrado
08/05/2025 19:09

Julgado virtualmente
05/05/2025 19:40

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 19:16

Conclusos para decisão
30/04/2025 16:14

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:58

Conclusos para decisão
19/12/2024 18:05

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 18:05

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/12/2024 13:39

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/12/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
18/12/2024 10:25

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:24

Conclusos para decisão
18/12/2024 09:11

Recebidos os autos do MP
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
16/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:27

Parecer - Prazo - 10 Dias
13/12/2024 17:08

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/12/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
11/12/2024 00:00

Publicado em
06/12/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
05/12/2024 16:35

Processo Cadastrado
03/12/2024 16:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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