TJSP - 1003084-89.2025.8.26.0236
1ª instância - 02 Civel de Ibitinga
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:17
Certidão de Publicação Expedida
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1003084-89.2025.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Cireneu Aparecido Vieira - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos, Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.
Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.
Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.
Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.
Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.
Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.
Int. - ADV: CAIO BATISTA MUZEL GOMES (OAB 173737/SP), SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI (OAB 441337/SP) -
04/09/2025 09:27
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 03:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 02:11
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/09/2025 14:14
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 09:12
Juntada de Petição de Réplica
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02/09/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 13:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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01/09/2025 12:57
Juntada de Petição de contestação
-
20/08/2025 06:44
Não confirmada a citação eletrônica
-
14/08/2025 19:07
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 16:28
Expedição de Mandado.
-
01/08/2025 05:56
Certidão de Publicação Expedida
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31/07/2025 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 14:16
Recebida a Petição Inicial
-
31/07/2025 10:14
Conclusos para despacho
-
31/07/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 10:01
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 10:00
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 09:56
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 11:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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