10/09/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 08:45

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2025 15:32

Conclusos para decisão
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1041043-09.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Quitação - Condominio Edificio Carmino - Cleusa Aparecida Manzato - Cleusa Aparecida Manzato e outro - Vistos em saneador.

Trata-se de ação de cobrança de despesa quitada pelo condomínio autor e multa condominial, no bojo da qual a requerida reconvém para buscar a declaração de nulidade da cobrança e da multa aplicada, bem como indenização por danos morais.

As partes são legítimas e estão bem representadas.

Não há vícios ou nulidades a serem sanados, de modo que dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertidos: a) de quem seria a responsabilidade para pagamento do serviço que gerou a nota fiscal do valor de R$ 1.000,00 (por quem o prestador de serviço foi acionado; se o serviço envolveu encanamento da infraestrutura do edifício, cuja manutenção seria atribuição do condomínio); b) se há justa causa para a aplicação da multa condominial em desfavor da ré; c) se foram respeitadas as formalidades previstas nos regulamentos condominiais para a aplicação da penalidade; d) se a requerida sofreu danos morais e sua quantificação.

Defiro a produção de prova testemunhal, requerida por ambas as partes.

O rol de testemunhas deverá ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias úteis a contar da intimação desta decisão (art. 357, § 4º, do Código de Processo Civil), sob pena de preclusão.

As testemunhas arroladas devem ser intimadas por seus respectivos patronos, frente ao que dispõe o artigo 455, § 1º, do Código de Processo Civil, sendo que os procuradores deverão encaminhar o link da audiência virtual aos depoentes.

Para colheita da prova, designo audiência VIRTUAL de instrução e julgamento para o dia 20 de janeiro de 2026, às 10 horas.

Nesse caso, a solenidade será realizada por meio do sistema Microsoft Teams, sendo que o acesso ser dará pelo link que será liberado no processo e publicado aos advogados, devendo copiá-lo e colá-lo no navegador, preferencialmente Google Chrome, o que é suficiente para o ingresso à audiência virtual.

Anoto que não será encaminhado o link de acesso aos defensores, eis que podem acessa-lo através do presente despacho, copiando o link, bem como do convite enviado para o e-mail dos procuradores.

A fim de viabilizar o encaminhamento do link de acesso, deverão os procuradores das partes informar endereço de e-mail para o envio no prazo de 05 dias.

Providencie-se o necessário.

Int. - ADV: CAMILA PLÁCIDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 224127/SP), CAMILA PLÁCIDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 224127/SP), RICARDO MARCONDES MARRETI (OAB 247856/SP), RICARDO MARCONDES MARRETI (OAB 247856/SP), LÍVIA DE SOUZA RODRIGUES ALVES DEL FAVERI (OAB 427524/SP), LÍVIA DE SOUZA RODRIGUES ALVES DEL FAVERI (OAB 427524/SP)
02/09/2025 11:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2026 10:00:00, 6ª Vara Cível.
02/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 09:58

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2025 16:43

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
14/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 14:30

Expedição de Certidão.
13/12/2024 02:36

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
12/12/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 07:41

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 12:02

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:00

Conclusos para decisão
02/12/2024 15:39

Juntada de Petição de Réplica
31/10/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 02:59

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 14:03

Conclusos para decisão
01/10/2024 16:46

Juntada de Petição de contestação
14/09/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 09:07

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 07:14

Expedição de Carta.
05/09/2024 07:14

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/09/2024 13:25

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:23

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 11:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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