26/08/2025 12:02

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012342-68.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Fabiana Lurdes Figueira *20.***.*69-32 - Condomínio Residencial Itaquera - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: DANNY TÁVORA (OAB 317504/SP), GERSON RUZZI (OAB 205039/SP)
25/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2025 12:08

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/07/2025 07:06

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 18:19

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/07/2025 18:30

Conclusos para despacho
08/07/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 15:06

Julgada improcedente a ação
29/05/2025 13:15

Conclusos para decisão
28/05/2025 21:38

Juntada de Petição de Alegações finais
13/05/2025 03:23

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 17:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/05/2025 02:32

Suspensão do Prazo
09/04/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Alegações finais
08/04/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 15:36

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/02/2025 09:28

Expedição de Certidão.
25/02/2025 04:06

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 13:40

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/04/2025 02:00:00, 3ª Vara Cível.
24/02/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 13:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2025 09:24

Conclusos para decisão
19/12/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 02:43

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 06:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 09:03

Conclusos para decisão
03/11/2024 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 03:01

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2024 13:39

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2024 02:49

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/06/2024 00:03

Juntada de Petição de contestação
17/06/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 06:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/05/2024 02:34

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 12:09

Juntada de Certidão
16/05/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 14:31

Expedição de Carta.
15/05/2024 14:31

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
15/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:58

Conclusos para decisão
22/04/2024 09:44

Conclusos para decisão
16/04/2024 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 4001614-06.2025.8.26.0451

Joao Carlos Teodoro

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Renato Jankunas de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1043381-07.2025.8.26.0506

Luis Eduardo Cruvinel Pinto

Associacao dos Medicos do Hospital Peque...

Advogado: Sthefane Machado Cordini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 10:42

Exibir Processo

Processo nº 1092557-87.2024.8.26.0053

Liliane Regina da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Adriano Malaquias Bernardino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2024 18:35

Exibir Processo

Processo nº 1002814-34.2023.8.26.0075

Norma Regina Paulo Pinto

Odair Teixeira Pinto

Advogado: Jacira Aparecida Costa Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/08/2023 23:12

Exibir Processo

Processo nº 1001844-09.2021.8.26.0300

Banco Santander

Jrr Terceirizacao LTDA ME

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/12/2021 15:12

Exibir Processo