28/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002814-34.2023.8.26.0075 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Manoel Batista Pinto - Apelante: Norma Regina Paulo Pinto - Apelante: Maria Cleusa da Cruz Pereira Pinto - Apelante: Silvio Batista Pinto - Apelado: Leonidio Alves dos Santos - Apelado: Ester Ponzoni Alves dos Santos - Apelado: Odair Teixeira Pinto - Apelado: Vitor Batista Pinto Junior - Apelado: Jose Alfredo Antunes Pinto - Apelado: Jose Luiz Pinto do Rosario - Vistos, 1.

Dê-se vista a Douta Procuradoria Geral de Justiça para apresentação de parecer, tendo em vista que há nos autos questionamento acerca da nulidade do feito diante da ausência de manifestação do referido órgão decorrente do interesse de idoso no feito. 2.

Após, voltem conclusos.

Int. - Magistrado(a) Moreira Viegas - Advs: Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB: 161020/SP) - Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB: 161020/SP) - Victória Buso Prieto (OAB: 442501/SP) - Letícia Mendes da Silva (OAB: 448798/SP) - Jacira Aparecida Costa Pinto (OAB: 365748/SP) - 4º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1002814-34.2023.8.26.0075; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; MOREIRA VIEGAS; Foro de Bertioga; 1ª Vara; Embargos de Terceiro Cível; 1002814-34.2023.8.26.0075; Promessa de Compra e Venda; Apelante: Manoel Batista Pinto; Advogado: Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB: 161020/SP); Apelante: Norma Regina Paulo Pinto; Advogado: Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB: 161020/SP); Apelante: Maria Cleusa da Cruz Pereira Pinto; Advogado: Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB: 161020/SP); Apelante: Silvio Batista Pinto; Advogado: Alexandre Santos Bolla Ribeiro (OAB: 161020/SP); Apelado: Leonidio Alves dos Santos; Advogada: Victória Buso Prieto (OAB: 442501/SP); Advogada: Letícia Mendes da Silva (OAB: 448798/SP); Apelado: Ester Ponzoni Alves dos Santos; Advogada: Victória Buso Prieto (OAB: 442501/SP); Advogada: Letícia Mendes da Silva (OAB: 448798/SP); Apelado: Odair Teixeira Pinto; Advogada: Jacira Aparecida Costa Pinto (OAB: 365748/SP); Apelado: Vitor Batista Pinto Junior; Advogada: Jacira Aparecida Costa Pinto (OAB: 365748/SP); Apelado: Jose Alfredo Antunes Pinto; Advogada: Jacira Aparecida Costa Pinto (OAB: 365748/SP); Apelado: Jose Luiz Pinto do Rosario; Advogada: Jacira Aparecida Costa Pinto (OAB: 365748/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
11/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/08/2025 14:02

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:45

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 16:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
13/06/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 15:48

Julgada improcedente a ação
03/06/2025 07:49

Conclusos para julgamento
26/05/2025 18:25

Juntada de Petição de Alegações finais
26/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Alegações finais
28/04/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 13:24

Expedição de Certidão.
28/02/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:19

Conclusos para despacho
12/11/2024 14:44

Expedição de Mandado.
08/11/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2024 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 11:48

Conclusos para despacho
23/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.
23/10/2024 11:42

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 21:09

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:07

Conclusos para despacho
20/09/2024 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 17:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/09/2024 10:37

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:35

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 16:26

Conclusos para decisão
10/09/2024 16:16

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:03

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 16:55

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 15:38

Conclusos para decisão
15/08/2024 15:26

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 15:18

Expedição de Ofício.
15/08/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2024 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 11:38

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2024 04:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:08

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 13:21

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:19

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:18

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:17

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:15

Expedição de Mandado.
05/08/2024 13:12

Expedição de Mandado.
05/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 10:27

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:45

Conclusos para decisão
04/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:09

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 15:55

Protocolo Juntado
17/07/2024 15:55

Protocolo Juntado
17/07/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 12:04

Conclusos para despacho
16/07/2024 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 03:17

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 09:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/07/2024 09:54

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
24/05/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 10:21

Conclusos para despacho
22/05/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 13:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/08/2024 01:00:00, 1ª Vara.
16/05/2024 13:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:27

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2024 09:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/03/2024 13:55

Conclusos para julgamento
12/03/2024 13:16

Conclusos para despacho
26/02/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 01:33

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2024 12:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 12:37

Expedição de Certidão.
14/11/2023 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/11/2023 09:25

Juntada de Petição de Réplica
02/11/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 11:55

Conclusos para despacho
30/10/2023 23:45

Juntada de Petição de Réplica
12/10/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 14:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/10/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 10:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2023 10:18

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:25

Juntada de Petição de contestação
06/09/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2023 15:06

Concedida a Medida Liminar
04/09/2023 14:08

Conclusos para decisão
31/08/2023 23:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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