03/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004473-06.2025.8.26.0664 (processo principal 1007416-13.2024.8.26.0664) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edivaldo Gonçalves Zague - Banco Mercantil do Brasil S.A. -

Vistos.

Observe-se que o exequente é beneficiário da assistência judiciária, conforme decisão de fls. 40 da ação de conhecimento.

Tarje-se.

INTIME-SE o executado, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 513, § 2º, inciso I, do CPC), para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, efetue o pagamento da quantia devida, no valor de R$ 7.959,16 (sete mil novecentos e cinquenta e nove reais e dezesseis centavos), sob pena de multa de 10%, honorários advocatícios de 10% e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil), além de outras formas de constrição de bens.

Ainda, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, fica o executado ciente que, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Int. - ADV: EDUARDO PAOLIELLO NICOLAU (OAB 313191/SP), CARLOS ALBERTO BAIÃO (OAB 403044/SP), BRUNO TEIXEIRA GONZALEZ (OAB 274566/SP)
02/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:17

Recebida a Petição Inicial
01/09/2025 11:35

Conclusos para decisão
01/09/2025 10:28

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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