30/06/2025 10:23

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
05/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Oliveira Rocha (OAB 113887/SP), Nei Calderon (OAB 114904/SP), Tatiana dos Santos Camardella (OAB 130874/SP) Processo 1006436-77.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilson de Paula Estevam - Reqdo: Banco do Brasil S/A -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v. acórdão.

Fls.: 476/477: dê-se ciência. 2.

Manifeste-se o interessado, no prazo de 15 (quinze) dias, em termos de prosseguimento, ressaltando que, conforme determinado no comunicado CG 1789/2017, para cumprimento de sentença, no peticionamento eletrônico deverá o autor: a) acessar o menu petição intermediária de 1º grau; b) preencher o número do processo principal; c) o sistema completará os campos "foro" e "classe do processo"; d) no campo "categoria" selecionar o item "execução de sentença"; e) no campo "tipo de petição" selecionar o item 156 - cumprimento de sentença. 3.

No silêncio, arquivem-se.

Intime-se.
01/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2025 16:04

Conclusos para decisão
18/03/2025 18:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/08/2024 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
21/06/2024 10:39

Expedição de Certidão.
21/06/2024 10:38

Juntada de Outros documentos
10/05/2024 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2024 14:03

Juntada de Petição de Contra-razões
17/04/2024 02:30

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:40

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 16:04

Conclusos para decisão
11/04/2024 18:01

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
21/03/2024 01:25

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 15:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/11/2023 15:35

Conclusos para julgamento
31/10/2023 13:18

Conclusos para decisão
30/10/2023 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 07:28

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
18/10/2023 02:15

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2023 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 11:21

Conclusos para decisão
09/10/2023 18:43

Juntada de Petição de Réplica
15/09/2023 02:16

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2023 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2023 16:22

Conclusos para decisão
13/09/2023 02:45

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 05:10

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2023 13:53

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/09/2023 12:19

Conclusos para decisão
07/09/2023 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2023 10:31

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Tatiana dos Santos Camardella (OAB 130874/SP) Processo 1006436-77.2023.8.26.0704 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Wilson de Paula Estevam -

Vistos. 1.

Recolhidas as custas, passo à análise do pedido de tutela.

Alega o autor ter sido vítima de fraude, tendo sido invadida a conta bancária que mantém junto ao réu.

Foram efetuadas diversas transferências e contratação de empréstimo que lhe onera com prestações mensais de R$ 2.090,43.

Presentes os requisitos do art. 300 do CPC, de rigor a concessão da tutela pretendida.

O autor demonstrou que o valor do empréstimo contratado foi imediatamente transferido para terceiros, assim como o resgate de investimentos (fl. 3), tendo lavrado, também, boletim de ocorrência (fl. 24).

A medida também mostra-se reversível, uma vez que o banco pode perseguir o crédito em caso de improcedência da ação.

Assim, defiro a tutela de urgência para determinar que o Banco do Brasil se abstenha de realizar qualquer tipo de cobrança do autor referente ao empréstimo CDC 131150688, sob pena de multa que fixo em R$ 500,00 por ocorrência.

A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhado pela parte autora e comprovado nos autos dentro de 15 dias. 2.Observando o disposto no Provimento Conjunto nº 32/2020, manifeste-seo (a) requerentesobre sua opção pelo procedimento do "Juízo 100% Digital", informando ainda seu endereço eletrônico e sua linha telefônica móvel e de seu advogado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Oportuno ressaltar que, mediante requerimento ao Juízo, poderá ser disponibilizada pelo Poder Judiciário sala para participação das partes e testemunhas em audiência por videoconferência. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 4.

Cite-se o requerido, advertindo-o de que poderá apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada do aviso de recebimento da carta de citação ao processo, e de que a não apresentação de defesa implicará na presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor (art. 335 do NCPC).

No mesmo prazo, intime-se o(a) requerido(a)paramanifestar sua concordância com o procedimento do Juízo 100% Digital, fornecendo seu endereço eletrônico e linha telefônica móvel celularbem como deseu advogado,ficando advertido ainda de que o silêncio será consideradocomo concordância. 5.

Expeça-se carta de citaçãoe intimação.

Intime-se.
14/08/2023 23:31

Expedição de Carta.
14/08/2023 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2023 17:19

Concedida a Antecipação de tutela
10/08/2023 11:28

Conclusos para decisão
08/08/2023 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 17:55

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
03/08/2023 16:05

Conclusos para decisão
26/07/2023 11:19

Conclusos para decisão
24/07/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2023 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2023 17:46

Determinada a emenda à inicial
17/07/2023 16:23

Conclusos para decisão
17/07/2023 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
17/07/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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