TJSP - 1030827-41.2025.8.26.0053
1ª instância - 13 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/09/2025 07:52
Expedição de Certidão.
-
06/09/2025 08:30
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1030827-41.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - Regus do Brasil Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -
Vistos.
Fls. 723/726: Atenda a autoridade impetrada o quanto requerido pelo Ministério Público, devendo esclarecer, no prazo de 5 dias, se procedeu à análise definitiva do processo administrativo de emissão de alvará, proferindo decisão de mérito, ou, em caso negativo, justifique o motivo para não o fazer, informando o andamento atual.
Após a resposta da autoridade, ao Ministério Público.
Em seguida, conclusos.
Intimem-se. - ADV: LAÍS MARQUES CIDREIRA DOMITILO COSTA (OAB 516069/SP), MICHELLE MESQUITA QUEIROZ (OAB 279854/SP) -
02/09/2025 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
02/09/2025 14:35
Decisão Interlocutória de Mérito
-
02/09/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 09:21
Conclusos para julgamento
-
29/08/2025 15:33
Juntada de Petição de parecer
-
28/08/2025 15:14
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 15:13
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2025 12:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 12:15
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 09:35
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 07:16
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1030827-41.2025.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais - Regus do Brasil Ltda. -
Vistos. 1.
Fls. 702/707: Vista ao Ministério Público. 2.
Após, tornem conclusos para sentença.
Intimem-se. - ADV: MICHELLE MESQUITA QUEIROZ (OAB 279854/SP) -
27/08/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 06:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 12:05
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:04
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 12:04
Proferido despacho de mero expediente
-
22/08/2025 11:11
Conclusos para decisão
-
16/07/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
16/07/2025 12:05
Juntada de Outros documentos
-
23/06/2025 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2025 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2025 10:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/05/2025 11:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 17:18
Expedição de Certidão.
-
28/05/2025 17:17
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/05/2025 16:02
Conclusos para despacho
-
27/05/2025 18:35
Juntada de Petição de parecer
-
26/05/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
26/05/2025 15:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/05/2025 15:26
Juntada de Mandado
-
26/05/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 11:04
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 18:56
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2025 03:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:20
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 14:19
Concedida a Medida Liminar
-
05/05/2025 10:09
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 14:53
Certidão de Publicação Expedida
-
14/04/2025 03:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/04/2025 21:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/04/2025 17:21
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 17:16
Expedição de Certidão.
-
10/04/2025 23:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo
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