08/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 05:26

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 15:15

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/09/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:12

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 15:11

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001138-03.2025.8.26.0462 (apensado ao processo 1004180-77.2024.8.26.0462) (processo principal 1004180-77.2024.8.26.0462) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - H.R.C.S. - Observada a ordem de preferência do artigo 835 do Código de Processo Civil e a necessidade de se assegurar o cumprimento da obrigação: Sisbajud Defiro, o bloqueio por meio do sistema SISBAJUD, no limite do valor indicado pelo exequente, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil.

A ordem de bloqueio será executada uma única vez.

No caso de indisponibilidade excessiva, determino o desbloqueio, em 24 (vinte quatro) horas, do montante que exceder, proporcionalmente entre as contas bancárias em que as diligências resultarem positivas, nos termos do artigo 854, §1 do Código de Processo Civil.

Frutífero o bloqueio: Intime-se pessoalmente por carta utilizando-se o ato ordinatório específico, categoria 47, modelo: 322424, nos termos do artigo 854, §2 do Código de Processo Civil, para que tome ciência do bloqueio e, entendendo necessário, apresente impugnação em até 5 dias.

Transfira os valores bloqueados a uma conta a disposição deste juízo, pois em que pese o parágrafo 5º, do artigo 854, do Código de Processo Civil, a transferência visa evitar prejuízos para ambas as partes, já que, durante o período de bloqueio, os valores permanecem congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial e eventual prova de impenhorabilidade ou de excesso a execução poderá a parte executada levantar os valores devidamente corrigidos.

Eventual impugnação ao bloqueio deve ser limitada ao disposto no artigo 854, §3, I e II, e deve ser acompanhada de prova da impenhorabilidade, extrato bancário detalhado em que comprove o bloqueio judicial oriundo destes autos e prova da titularidade da conta.

Havendo arguição contra o bloqueio, abra-se vista ao exequente por ato ordinatório específico, categoria 47, modelo: 322425 para que manifeste-se em 5 dias, após encaminhe-se os autos a conclusão.

Tratando-se de cumprimento de sentença, execução de alimentos ou de ação em que o Ministério Público intervenha como fiscal da ordem jurídica, antes de subir os autos a conclusão, após a manifestação do exequente, abra-se vista ao órgão ministerial.

Decorrido o prazo de impugnação, após devidamente intimado(a), sem que a parte executada tenha ofertada a impugnação: (categoria 47, certidão ato ordinatório modelo: 322426) Certifique-se o decurso de prazo sem apresentação de impugnação ao bloqueio Intime-se a parte exequente para que: (i) apresente Formulário de Levantamento Eletrônico; (ii) indique na petição as folhas que se encontram a procuração, decisão do bloqueio/penhora, extrato sisbajud da penhora e a certidão/ato ordinatório de decurso de prazo recursal do bloqueio; (iii) informe eventual satisfação do débito, ficando desde já intimado(a) que no silêncio, presumir-se-a satisfeita a obrigação, nos termos do artigo 924 do Código de Processo Civil, ocasião em que será proferida sentença de extinção com base no artigo 925 do referido código.

Havendo valores a serem satisfeitos, deverá o exequente apresentar planilha de débitos atualizada e requerer as diligências necessárias a satisfação da obrigação, recolhendo as respectivas taxas previamente, se não for beneficiário da Justiça Gratuita, sendo beneficiário deverá indicar a folha de concessão do benefício.

Com a apresentação do formulário de Levantamento Eletrônico e as informações determinadas, certifique-se e expeça-se Mandado de Levantamento Eletrônico. 5.

Infrutífero o bloqueio: Intime-se o(a) exequente, por ato ordinatório específico, categoria 47, modelo: 322427, para que manifeste-se em termos de seguimento, devendo apresentar planilha de débitos atualizada e requerer as diligências necessárias a satisfação da obrigação, recolhendo as respectivas taxas previamente, se não for beneficiário da Justiça Gratuita, sendo beneficiário deverá indicar a folha de concessão do benefício.

Encaminhe-se os autos a fila Sisbajud - Bloqueio Valor para cumprimento do determinado, mantendo-se a decisão em sigilo a parte executada até seu cumprimento integral.

Renajud: Procedida, nesta data, pesquisa Renajud - pesquisa anexa negativa.

Infojud: Procedida, nesta data, pesquisa Infojud - pesquisas anexas negativas/positivas.

Os documentos referentes ao IR serão acostados a seguir e em se tratando de informações econômico-financeiras (declaração de imposto de renda), serão juntadas aos autos a seguir e o feito passará a tramitar sob segredo de justiça, a fim de preservar o sigilo.

As partes também serão responsáveis pela preservação da cláusula de sigilo, nos termos do artigo 1.263, parágrafo único, das NSCGJ.

No silêncio por 30 dias, aguarde-se provocação no arquivo.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: EDSON NAVARRO (OAB 223691/SP), MARCELO FERREIRA DA SILVA (OAB 417495/SP), MARCELO FERREIRA DA SILVA (OAB 417495/SP), EDSON NAVARRO (OAB 223691/SP)
03/09/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:08

Bloqueio/penhora on line
21/08/2025 14:25

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 14:09

Conclusos para decisão
01/07/2025 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 05:46

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/06/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 13:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/06/2025 23:51

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:48

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:11

Juntada de Certidão
30/05/2025 16:10

Expedição de Carta.
29/05/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 16:53

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 13:41

Conclusos para decisão
27/05/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2025 10:04

Conclusos para decisão
14/05/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:48

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 09:15

Apensado ao processo
14/05/2025 09:13

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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