27/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/08/2025 08:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1046167-55.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - DIREITO CIVIL - Herica Soares da Silva - CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES LTDA - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos de natureza declaratória, desconstitutiva e condenatória contidos na inicial, extinguindo o processo com julgamento do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, revogando a antecipação dos efeitos da tutela.

Condeno a autora, ainda, ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em R$800,00, nos termos do art. 85, § 2.º, I, II, III e IV, do CPC, sobre os quais incidirão os juros de mora, nos termos do art. 406, do Código Civil, contados do trânsito em julgado, ressalvada a gratuidade concedida. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP)
21/08/2025 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:07

Julgada Procedente a Ação
24/07/2025 10:46

Conclusos para julgamento
13/06/2025 11:47

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 06:10

Juntada de Certidão
17/04/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:36

Expedição de Carta.
16/04/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2025 13:41

Conclusos para decisão
03/04/2025 16:42

Conclusos para julgamento
05/03/2025 12:15

Conclusos para despacho
04/02/2025 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 05:34

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 13:23

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 12:41

Conclusos para decisão
28/11/2024 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 04:54

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2024 18:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 13:55

Conclusos para decisão
30/10/2024 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:21

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
10/09/2024 05:38

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
09/09/2024 11:36

Conclusos para decisão
09/09/2024 09:02

Conclusos para julgamento
28/08/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 12:42

Conclusos para despacho
15/07/2024 17:38

Juntada de Petição de Réplica
20/06/2024 04:35

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/04/2024 17:44

Juntada de Petição de contestação
08/04/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 09:04

Protocolo Juntado
30/03/2024 16:46

Juntada de Outros documentos
27/03/2024 11:37

Protocolo Juntado
27/03/2024 11:37

Protocolo Juntado
27/03/2024 11:37

Protocolo Juntado
26/03/2024 05:40

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 17:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 16:49

Conclusos para decisão
18/03/2024 16:25

Conclusos para despacho
14/02/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 05:07

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/12/2023 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 13:19

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 08:24

Conclusos para decisão
18/12/2023 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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