29/08/2025 03:50

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1502931-55.2022.8.26.0510 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Felipe Enrique Fernandes de Oliveira -

Vistos.

Expeça-se guia de recolhimento nos termos do Comunicado nº 778/2014, encaminhando-a para a Vara das Execuções Criminais ou DEECRIM competente e para o estabelecimento prisional em que o réu Felipe Enrique Fernandes de Oliveira se encontre recolhido, procedendo-se as devidas anotações e comunicações.

Elabore-se o cálculo da multa e digam as partes, concedendo-se o prazo de 5 dias para eventual impugnação.

Não impugnado o cálculo, dou-o por homologado.

Uma vez homologado o cálculo da multa, expeça-se a certidão da sentença de multa, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, promovendo-se, em seguida, vista dos autos ao Ministério Público para ajuizamento da ação de execução da multa penal.

De outra parte, sendo o acusado beneficiário da gratuidade processual, fica ele isento do recolhimento de custas.

Nos termos do Provimento CG 11/2025 dê-se ciência à(s) vítima(s) da sentença e/ou v.Acórdão, através de carta digital AR com aviso de recebimento e envio da senha de acesso aos autos ou, sendo o caso, aos seus familiares.

Feitas as devidas anotações, comunicações e publicações, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação 61619 Definitivo Processo Findo com Condenação, remetendo-se os autos ao arquivo.

Ciência ao Ministério Público, à Defensoria Pública e a(o) ilustre Defensor(a) constituído, se o caso.

Rio Claro, 27 de agosto de 2025. - ADV: RAFAELLA MERGULHÃO RIBEIRO (OAB 472456/SP)
28/08/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:33

Conclusos para decisão
20/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 11:00

Conclusos para despacho
22/05/2025 15:00

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
05/02/2025 08:57

Juntada de Ofício
14/01/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/01/2025 10:14

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:40

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:12

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:03

Conclusos para despacho
12/12/2024 11:02

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
10/12/2024 17:47

Juntada de Petição de Contra-razões
06/12/2024 11:25

Expedição de Certidão.
06/12/2024 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/12/2024 07:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
22/11/2024 15:10

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:22

Expedição de Certidão.
11/11/2024 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2024 14:34

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
20/09/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2024 14:24

Juntada de Mandado
23/07/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/07/2024 13:13

Juntada de Mandado
11/07/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 15:32

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:28

Expedição de Mandado.
11/07/2024 15:26

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
11/07/2024 15:25

Expedição de Certidão.
11/07/2024 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
25/06/2024 14:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 02:17:16, 1ª Vara Criminal.
14/06/2024 16:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2024 02:40:00, 1ª Vara Criminal.
28/04/2024 00:56

Suspensão do Prazo
22/03/2024 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 16:45

Juntada de Mandado
19/03/2024 14:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 14:41

Juntada de Mandado
11/03/2024 11:23

Expedição de Mandado.
11/03/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 15:03

Juntada de Outros documentos
08/03/2024 14:36

Expedição de Mandado.
08/03/2024 14:32

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
08/03/2024 14:31

Expedição de Certidão.
08/03/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/11/2023 03:29

Suspensão do Prazo
22/10/2023 07:16

Suspensão do Prazo
08/10/2023 10:24

Suspensão do Prazo
11/07/2023 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2023 14:58

Conclusos para decisão
11/07/2023 11:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/06/2024 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
26/06/2023 15:18

Conclusos para despacho
26/06/2023 14:54

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/06/2023 11:49

Expedição de Certidão.
23/06/2023 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 11:47

Juntada de Mandado
01/06/2023 16:38

Expedição de Mandado.
01/06/2023 16:35

Juntada de Outros documentos
01/06/2023 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 11:15

Juntada de Outros documentos
18/05/2023 16:42

Expedição de Ofício.
18/05/2023 16:10

Expedição de Mandado.
18/05/2023 16:02

Expedição de Certidão.
18/05/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/02/2023 16:50

Recebida a denúncia
23/02/2023 14:41

Conclusos para decisão
23/02/2023 14:41

Conclusos para despacho
23/02/2023 14:36

Evoluída a classe de 279 para 283
07/12/2022 18:36

Juntada de Petição de Denúncia
30/11/2022 18:28

Expedição de Certidão.
30/11/2022 18:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/10/2022 08:50

Expedição de Certidão.
28/10/2022 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/10/2022 17:04

Juntada de Outros documentos
27/10/2022 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
19/10/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
19/10/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 14:32

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 14:26

Mudança de Magistrado
18/10/2022 14:13

Expedição de Alvará.
18/10/2022 14:07

Relaxado o Flagrante
18/10/2022 12:03

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 10:48

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 10:48

Juntada de Certidão
18/10/2022 08:28

Juntada de Outros documentos
18/10/2022 08:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/10/2022 08:20

Mudança de Magistrado
18/10/2022 01:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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