22/05/2025 14:59

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
22/05/2025 14:59

Baixa Definitiva
22/05/2025 13:23

Expedido Certidão
22/05/2025 12:30

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
20/05/2025 18:38

Processo encaminhado para o STJ (Expedido Certidão)
12/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 13:37

Expedido Certidão
09/05/2025 09:24

Expedido Certidão
07/05/2025 15:26

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
07/05/2025 14:38

Despacho
30/04/2025 17:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/04/2025 16:12

Recebidos os autos do MP
29/04/2025 12:35

Juntada de petição
29/04/2025 12:35

Expedido Termo
28/04/2025 12:59

Expedido Certidão
28/04/2025 12:59

Parecer - Prazo - 15 Dias
23/04/2025 11:35

Juntada de petição
23/04/2025 11:35

Expedido Termo
04/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 10:50

Expedido Certidão
28/03/2025 13:54

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
28/03/2025 13:21

Recurso Especial
28/03/2025 12:04

Expedido Certidão
27/03/2025 16:36

Expedido Termo
25/03/2025 19:04

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
25/03/2025 18:41

Recebidos os autos do MP
25/03/2025 18:37

Recebidos os autos do MP
25/03/2025 18:32

Recebidos os autos do MP
19/03/2025 14:11

Juntada de petição
19/03/2025 14:11

Expedido Termo
17/03/2025 15:51

Expedido Certidão
17/03/2025 15:50

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/03/2025 18:48

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos
13/03/2025 18:48

Processamento de Recurso Especial Interposto
13/03/2025 18:47

Expedido Certidão
13/03/2025 18:45

Expedido Certidão
27/02/2025 14:49

Juntada de petição
27/02/2025 14:49

Expedido Termo
21/02/2025 18:03

Juntada de petição
21/02/2025 18:03

Expedido Termo
17/02/2025 08:19

Expedido Certidão
07/02/2025 00:00

Publicado em
06/02/2025 17:28

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
06/02/2025 12:34

Expedido Certidão
06/02/2025 12:33

Prazo Intimação - 30 Dias
06/02/2025 12:24

Expedido Certidão
06/02/2025 12:23

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/02/2025 10:56

Expedido Certidão
06/02/2025 03:48

Acórdão registrado
04/02/2025 16:46

Expedido Certidão
04/02/2025 16:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
04/02/2025 16:30

Julgado virtualmente
04/02/2025 14:28

Processo encaminhado para o Magistrado
04/02/2025 12:08

Despacho
04/02/2025 10:37

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
04/02/2025 10:33

Julgamento Virtual Iniciado
04/02/2025 10:30

Expedido Relatório
03/02/2025 12:31

Conclusos para o Relator
03/02/2025 12:30

Prazo
31/01/2025 17:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/01/2025 16:25

Juntada de petição
31/01/2025 16:25

Expedido Termo
30/01/2025 00:00

Publicado em
28/01/2025 11:07

Expedido Certidão
28/01/2025 11:01

Parecer - Prazo - 10 Dias
28/01/2025 09:45

Expedido Certidão
28/01/2025 09:45

Expedido Termo de Intimação
28/01/2025 00:00

Conclusão ao Relator
27/01/2025 21:51

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
27/01/2025 21:50

Despacho
24/01/2025 13:50

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
24/01/2025 12:56

Distribuição por Sorteio
22/01/2025 00:00

Publicado em
17/01/2025 18:24

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
16/01/2025 14:45

Processo Cadastrado
14/01/2025 10:16

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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