03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000306-42.2020.8.26.0101 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAÇAPAVA - Js Correia Imobiliária Ltda Me -

Vistos.

Há notícia de quitação do débito a fls. pela parte exequente.

Assim, pelo pagamento, julgo extinta a execução, com fundamento no art. 924, inc.

II, do CPC.

Torno sem efeito a(s) constrição(ões) patrimonial(ais) porventura determinada(s) nos autos e levada a efeito às fls., providenciando a Serventia o necessário (desbloqueio), independente de certificado o trânsito em julgado.

Ficam sustados eventuais leilões, e havendo expedição de carta precatória, solicite-se à Comarca deprecada sua devolução, independente de cumprimento, bem como comunique-se à E.

Instância Superior, na hipótese de recurso pendente.

Se requerida, homologo a desistência do prazo recursal.

Havendo arrematações pendentes, valores não levantados ou pedidos não decididos nos autos, certifique-se e abra-se vista à exequente.

No mais, se verificada a ausência de pagamento de custas e despesas processuais, determino a intimação do(a) executado(a) para que efetue o pagamento, no prazo de 60 dias, comprovando nos autos, sob pena de inscrição em dívida ativa junto à Fazenda Estadual.

Decorrido o prazo, certifique-se, expedindo-se a respectiva certidão.

PIC.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: WILLIAM MIRANDA DOS SANTOS (OAB 264660/SP), ELCIO VIEIRA JUNIOR (OAB 141439/SP)
02/09/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/08/2025 11:58

Conclusos para julgamento
13/12/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 06:46

Expedição de Certidão.
03/12/2024 03:51

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
22/03/2024 04:05

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 15:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
18/03/2024 16:47

Conclusos para despacho
15/12/2023 06:57

Expedição de Certidão.
07/12/2023 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 23:32

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 16:52

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:52

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
09/03/2023 22:59

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 16:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
28/02/2023 11:38

Conclusos para despacho
26/11/2022 23:22

Suspensão do Prazo
24/11/2022 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 07:11

Expedição de Certidão.
11/11/2022 22:05

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2022 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 20:47

Expedição de Certidão.
10/11/2022 20:47

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/05/2022 01:05

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 13:47

Conclusos para despacho
05/01/2022 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2021 00:24

Suspensão do Prazo
30/11/2021 06:44

Expedição de Certidão.
23/11/2021 03:31

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2021 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2021 18:34

Expedição de Certidão.
19/11/2021 18:33

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
18/04/2021 01:37

Suspensão do Prazo
15/04/2021 03:20

Suspensão do Prazo
11/04/2021 22:06

Suspensão do Prazo
10/04/2021 06:43

Expedição de Certidão.
30/03/2021 16:32

Expedição de Certidão.
30/03/2021 16:32

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
16/07/2020 16:17

Expedição de Certidão.
05/07/2020 03:55

Suspensão do Prazo
26/05/2020 20:02

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2020 20:02

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2020 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2020 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2020 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 18:00

Conclusos para despacho
12/05/2020 21:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2020 12:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
24/04/2020 19:04

Conclusos para despacho
09/04/2020 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2020 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1005657-81.2025.8.26.0016

Marina Guapindaia Figueiredo

Daniel Salume Silva

Advogado: Marina Guapindaia Figueiredo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/02/2025 18:04

Exibir Processo

Processo nº 0001024-49.2025.8.26.0079

Magali Elisangela Ramalho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Luiz Roberto Bueno Trindade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2024 17:06

Exibir Processo

Processo nº 1022546-79.2025.8.26.0576

Rio Uruguai

Elisandra Cardoso Balbino

Advogado: Roberta de Souza Cicuto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1002199-76.2025.8.26.0462

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Izaias Justo de Souza

Advogado: Lemmon Veiga Guzzo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/05/2025 16:54

Exibir Processo

Processo nº 1022860-83.2025.8.26.0007

Costana Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Patricia Rocha da Silva

Advogado: Eduardo Teodoro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 14:18

Exibir Processo