02/09/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000362-04.2024.8.26.0435 - Procedimento Comum Cível - Condomínio - Sheila Cristina Panigassi Tamburo - - Ignez Panigassi - - Mario Panigassi - Irene Panigassi - Trata-se de embargos de declaração opostos por Irene Panigassi de sentença proferida às págs. 399/403. É a síntese do essencial.

Fundamento e Decido.

Nos termos do artigo 1.022, do Código de Processo Civil, conheço dos embargos, pois tempestivos.

Rejeito-os, contudo, tendo em vista a natureza eminentemente infringente.

Com efeito, embora respeitado o posicionamento do embargante, nada há a prover nos termos requeridos.

Isto porque a questão controvertida foi devidamente apreciada ao ensejo da decisão, adotando-se, contudo, posicionamento diverso daquele defendido pelo embargante.

Destaco que, diante do resultado principal, o pedido de exceção restou prejudicado, além de exigir procedimento próprio para tanto.

Em tais condições, nesta sede, a questão de mérito já foi apreciada, cabendo à parte inconformada valer-se do recurso previsto na Lei Processual para a reversão que postula. .

Não se visualiza, em tais condições, a existência, no caso concreto, de qualquer dos requisitos estabelecidos no artigo 1022, do Código de Processo Civil ao juízo integrativo pleiteado.

A sentença atacada não apresenta contradição, omissão, obscuridade ou correção de erro material.

Oportuno consignar que o julgador não está obrigado a comentar todos os dispositivos legais mencionados nos quais se embasou para formar seu convencimento, bastando, para tanto, que as decisões sejam fundamentadas de forma satisfatória, cumprindo, assim, a ordem prevista no artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

Assim, deve a parte manejar o recurso cabível, caso queira a modificação do decisório.

Por tais motivos, nego provimento aos embargos de declaração opostos.

Intime-se. - ADV: GRAZIELLE LENZI JACOBS (OAB 343752/SP), PEDRO GABRIEL ALVES ANDRIAN DE ALMEIDA SEQUEIRA (OAB 448434/SP), PEDRO GABRIEL ALVES ANDRIAN DE ALMEIDA SEQUEIRA (OAB 448434/SP), SANDRO RICARDO LENZI (OAB 106331/SP), PEDRO GABRIEL ALVES ANDRIAN DE ALMEIDA SEQUEIRA (OAB 448434/SP)
01/09/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
04/08/2025 08:55

Conclusos para decisão
04/08/2025 08:50

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2025 11:49

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 19:17

Julgada improcedente a ação
24/04/2025 14:08

Conclusos para julgamento
18/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
17/02/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 00:34

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 12:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 11:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2025 11:59

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 14:37

Expedição de Mandado.
15/01/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:31

Ato ordinatório
27/11/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 23:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 09:03

Conclusos para despacho
04/09/2024 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 09:46

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:02

Conclusos para despacho
28/06/2024 23:27

Juntada de Petição de Réplica
05/06/2024 21:08

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 07:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 18:14

Ato ordinatório
04/06/2024 17:15

Juntada de Petição de contestação
16/05/2024 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 04:09

Juntada de Certidão
24/04/2024 13:43

Expedição de Carta.
24/04/2024 10:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/04/2024 10:49

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 24/04/2024 10:49:49, 1ª Vara.
24/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
22/04/2024 22:52

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2024 10:18

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/04/2024 16:37

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 11:20

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 09:57

Expedição de Mandado.
25/03/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2024 09:54

Recebida a Petição Inicial
20/03/2024 20:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 11:42

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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