11/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:25

Baixa Definitiva
11/08/2025 11:13

Expedição de Certidão.
19/07/2025 23:03

Prazo
18/07/2025 00:00

Publicado em
17/07/2025 19:33

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
17/07/2025 14:06

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
17/07/2025 13:20

Expedição de Certidão.
11/07/2025 23:01

Acórdão registrado
11/07/2025 22:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/07/2025 21:36

Julgado virtualmente
03/07/2025 17:14

Julgamento Virtual Iniciado
14/05/2025 00:00

Publicado em
13/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:31

Conclusos para decisão
09/05/2025 11:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2025 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
09/05/2025 00:00

Publicado em
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/05/2025 11:45

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
06/05/2025 11:44

Despacho
05/05/2025 18:01

Conclusos para decisão
05/05/2025 17:58

Expedição de Informações.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 12:38

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
28/04/2025 16:57

Despacho
28/04/2025 15:26

Conclusos para decisão
28/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/04/2025 12:35

Despacho
27/01/2025 15:00

Conclusos para decisão
27/01/2025 13:56

Recebidos os autos do MP
24/01/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 19:35

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:00

Publicado em
23/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 00:00

Conclusos para decisão
20/01/2025 11:07

Expedição de Certidão.
20/01/2025 11:06

Parecer - Prazo - 10 Dias
17/01/2025 16:19

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/01/2025 15:50

Informação
17/01/2025 15:17

Distribuído por sorteio
07/01/2025 08:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
19/12/2024 08:56

Processo Cadastrado
16/12/2024 08:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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