TJSP - 0003663-51.2022.8.26.0077

1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Birigui

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Polo Ativo

Partes

ELDRIDGE ERCOLE ZANAROLI

CPF *12.***.*30-44

Advogados

DANILO DE TOLEDO CESAR TIEZZI

OAB: 315241/SP

CPF *69.***.*57-93

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2025 14:52

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2025 14:46

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 03:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/11/2024 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2024 00:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2024 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2024 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2024 00:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2024 08:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 00:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2024 00:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2024 04:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 16:37

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2024 16:35

    Baixa Definitiva

  • 17/01/2024 16:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2023 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 19:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 08:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 23:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/09/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 14:09

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2023 14:05

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/09/2023 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Danilo de Toledo Cesar Tiezzi (OAB 315241/SP) Processo 0003663-51.2022.8.26.0077 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Eldridge Ercole Zanaroli -

    Vistos.

    Considerando a decisão de fls. 84/85 e a manifestação do Exequente de fls. 98, JULGO EXTINTA esta ação de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

    Indefiro a manutenção do valor bloqueado, eis que eventual deferimento de ressarcimento de valores no outro incidente distribuído implicará a expedição de requisição de pequeno valor, e não deferimento de valor sequestrado.

    Tal valor deverá ser restituído à Fazenda Estadual.

    Assim, intime-se a FESP para apresentar formulário MLE para devolução do valor sequestrado.

    Após a conferência do(s) formulário(s), expeça(m)-se mandado(s) de levantamento eletrônico, observando-se o "Tipo de Finalidade" indicado pela parte.

    Finalmente, arquivem-se estes autos, com as anotações e comunicações de praxe.

    P.R.I.

  • 23/08/2023 23:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 22/08/2023 11:15

    Conclusos para julgamento

  • 11/08/2023 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/07/2023 21:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2023 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/07/2023 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 15:41

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 22:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 08:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 02/07/2023 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 07:56

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 22:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 18:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2023 12:01

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2023 09:11

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 07:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2023 10:48

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 22:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/05/2023 17:03

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 15:12

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:57

    Protocolizada Petição

  • 23/04/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 22:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 13:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 00:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2023 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 12:14

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/03/2023 15:41

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2023 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2023 21:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2023 10:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/01/2023 09:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/01/2023 09:20

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 21:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/01/2023 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 12:31

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2022 07:15

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 01:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2022 05:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2022 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2022 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/10/2022 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2022 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 22/09/2022 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2022 13:37

    Protocolizada Petição

  • 19/08/2022 07:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 12:25

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2022 16:40

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 04/08/2022 14:16

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2022 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 29/07/2022 23:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 23:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2022 13:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2022 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2022 21:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2022 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2022 22:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2022 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/07/2022 14:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2022 14:21

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2022 13:15

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2019

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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