03/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003274-94.2025.8.26.0066 (processo principal 1009321-04.2024.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Joseilda Gomes Xavier - Vistos, Nos termos do Comunicado DEPRE nº. 394/2015, o qual determina que a expedição de Ofício Requisitório/Precatório deverá ser realizada digitalmente pelo Portal e-saj, providencie(m) o(a)(s) exequente(s) o peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias, por dependência aos autos principais deste Juízo, requerendo o processamento e expedição do Ofício Requisitório, registrando todos os dados pertinentes ao(s) referido(s) ofício(s) nas subpastas apresentadas, bem como os valores individualizados de cada credor e verba (com juros moratórios calculados separadamente), anexando as principais peças dos autos principais, quais sejam: "petição inicial de execução com a respectiva planilha de cálculo; procuração das partes; sentença; eventual acórdão; trânsito em julgado; eventual decurso de prazo para embargos; eventual sentença dos embargos; acórdão proferido nos embargos; trânsito em julgado dos embargos; eventual petição de renúncia do excedente (ou apresente a petição de renúncia do excedente); eventual petição de concordância da Fazenda Pública ao valor apresentado; além de outra peça que reputar necessária".

Salientando que o código a ser informado no sistema SAJ no campo "classe/tipo de petição" para os PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS DE GRANDE VALOR deverá ser nº. 1265, e para os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR deverá ser indicado o nº. 1266.

Registre-se, por fim, que no caso de execução de verba honorária sucumbencial, o incidente (RPV/Precatório) deverá ser formado em nome do advogado (requerente).

Int. - ADV: FLAVIO SANTOS JUNQUEIRA (OAB 87538/SP)
02/09/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:28

Expedição de Certidão.
02/09/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 12:01

Conclusos para decisão
01/09/2025 09:51

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:20

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2025 16:38

Conclusos para decisão
18/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 15:49

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
17/07/2025 05:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 13:27

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:26

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
15/07/2025 13:05

Conclusos para despacho
08/07/2025 10:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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