TJSP - 0003274-94.2025.8.26.0066
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Barretos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0003274-94.2025.8.26.0066 (processo principal 1009321-04.2024.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Joseilda Gomes Xavier - Vistos, Nos termos do Comunicado DEPRE nº. 394/2015, o qual determina que a expedição de Ofício Requisitório/Precatório deverá ser realizada digitalmente pelo Portal e-saj, providencie(m) o(a)(s) exequente(s) o peticionamento eletrônico, no prazo de 30 dias, por dependência aos autos principais deste Juízo, requerendo o processamento e expedição do Ofício Requisitório, registrando todos os dados pertinentes ao(s) referido(s) ofício(s) nas subpastas apresentadas, bem como os valores individualizados de cada credor e verba (com juros moratórios calculados separadamente), anexando as principais peças dos autos principais, quais sejam: "petição inicial de execução com a respectiva planilha de cálculo; procuração das partes; sentença; eventual acórdão; trânsito em julgado; eventual decurso de prazo para embargos; eventual sentença dos embargos; acórdão proferido nos embargos; trânsito em julgado dos embargos; eventual petição de renúncia do excedente (ou apresente a petição de renúncia do excedente); eventual petição de concordância da Fazenda Pública ao valor apresentado; além de outra peça que reputar necessária".
Salientando que o código a ser informado no sistema SAJ no campo "classe/tipo de petição" para os PRECATÓRIOS REQUISITÓRIOS DE GRANDE VALOR deverá ser nº. 1265, e para os REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR deverá ser indicado o nº. 1266.
Registre-se, por fim, que no caso de execução de verba honorária sucumbencial, o incidente (RPV/Precatório) deverá ser formado em nome do advogado (requerente).
Int. - ADV: FLAVIO SANTOS JUNQUEIRA (OAB 87538/SP) -
02/09/2025 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 10:28
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 10:14
Proferidas outras decisões não especificadas
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01/09/2025 12:01
Conclusos para decisão
-
01/09/2025 09:51
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 15:20
Expedição de Certidão.
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23/07/2025 05:50
Certidão de Publicação Expedida
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22/07/2025 10:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/07/2025 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2025 16:38
Conclusos para decisão
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18/07/2025 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 15:49
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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17/07/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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16/07/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/07/2025 13:27
Expedição de Certidão.
-
16/07/2025 13:26
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
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15/07/2025 13:05
Conclusos para despacho
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08/07/2025 10:25
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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